Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno social que atravessa as fronteiras de classe, credo, raça ou cultura e tem sido objeto de estudo de vários profissionais e instituições que trabalham com esta temática. A Universidade Estadual de Londrina, através dos Departamentos de Serviço Social, Direito, Comunicação Social e Psicologia Social e Institucional, vêm realizando um trabalho em parceria com os três Conselhos Tutelares do município a fim de atender os casos de…

conferindo maior atenção ao artigo 227, bem como da Doutrina de Proteção Integral e a legislação pertinente. Presentes se fazem os conceitos de criança e adolescente; papel da escola no seu desenvolvimento como ser humano; aplicação da medida sócio-educativa de internação e seus efeitos para o alcance da ressocialização. Palavras-chave: Criança e adolescente. Escola e Educação. Prevenção. Eficácia da Medida Sócio-Educativa de Internação. Ressocialização LISTA DE ABREVIATURAS E…

estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988). A regulamentação do Art. 227 da Constituição estabeleceu os direitos da criança e do adolescente através da Lei…

parte integrante dos trabalhos dos grupos de iniciação científica. A pesquisa e a elaboração do artigo foram realizadas sob a orientação da Professora Doutora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. Palavras-chave: Direito Infanto-Juvenil. Adolescente infrator. Direito Processual Penal. Princípios Processuais. Garantias Fundamentais. INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar a aplicabilidade dos princípios e garantias do Processo Penal ao Processual Penal Juvenil. As…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAíBA - UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é privativo aos adolescentes. Para iniciar os estudos fez-se necessário a definição de criança e adolescente, dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e posterior a esse estudo fosse possível identificar quais e como são aplicadas as medidas socioeducativas. O capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um…

O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil (The historical process of exclusion/inclusion of adolescent offenders in Brazil) Suzie Hayashida Cabral* Sonia Margarida Gomes Sousa** Resumo O artigo faz uma revisitação nas políticas públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional no Brasil, intentando trazer à tona os…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito, sobre a

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…