Modelo De Procuraçao Ad Judicia

provisoriamente de uma construção, como tijolo, telha, madeira etc., para ser nela reempregado após o conserto ou reparo. Assim, o que se tira de um prédio para nova­mente nele incorporar pertencerá ao imovel e será imóvel (Ulpiano, Digesto, Liv. XIX e XXXII ad edictum). Se empregado for em outro prédio, perderá temporariamente sua imobilidade enquanto não for utili­zado na nova construção. • Mobilização do material por demolição do prédio: Se o prédio for demolido, o material de…

2.3 Organização do Ministério Público 3.1.2.4 Prerrogativas 3.1.2.5 Vedações 3.1.2.6 Princípios que informam o Ministério Público 3.1.2.7 Impedimento e suspeição do representante do Ministério Público 3.1.2.8 Promotor natural 3.1.2.9 Promotor ad hoc 3.1.3 Acusado 3.1.3.1 Capacidade para ser acusado no processo criminal 3.1.3.2 Identificação do acusado 3.1.3.3 Obrigação de comparecimento do acusado a atos do processo 3.1.3.4 Direito do acusado ao silêncio e à não autoincriminação (nemo

provisoriamente de uma construção, como tijolo, telha, madeira etc., para ser nela reempregado após o conserto ou reparo. Assim, o que se tira de um prédio para nova­mente nele incorporar pertencerá ao imovel e será imóvel (Ulpiano, Digesto, Liv. XIX e XXXII ad edictum). Se empregado for em outro prédio, perderá temporariamente sua imobilidade enquanto não for utili­zado na nova construção. • Mobilização do material por demolição do prédio: Se o prédio for demolido, o material de…

ofereçam defesa ou procedam ao recolhimento dos valores especificados, os quais decorrem de práticas questionadas em relação à preparação de VT’s de propaganda institucional e à confecção da revista do SESINHO. 20.5. Posteriormente, veio ao processo a procuração de fl. 129, elaborada pelo Sr. Sérgio Uchôa Rezende, habilitando a pessoa indicada a requerer vista do processo e a obter as cópias compreendidas necessárias. 12 20.6. Fornecidas as peças processuais solicitadas (fl. 133),…

ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de paixão e devoção pela ciên­ cia do Direito, ensinando-nos que o aprendizado não tem limites ou fronteiras: sere­ mos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos…

desta vez na tributação do património. Ainda que menos fraturante do que a reforma do rendimento (muitas são as semelhanças entre contribuição autárquica e IMI, imposto municipal de sisa e IMT), trouxe o início da muito aguardada alteração no modelo de avaliação de imóveis. Tal como ocorrera com a reforma da tributação do rendimento, com a nova legislação sobrevieram novos procedimentos administrativos, novos métodos de trabalho e novos sistemas informáticos, de todas estas…

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista a expressa aceitação, pela parte autora, dos termos propostos pelo INSS e considerando, ainda, que o signatário da petição de concordância tem poderes para transigir (cf. procuração que acompanha a inicial), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro a…

Civile, vol. I, nº 23). Em verdade, a Lex Aquilia revogou todas as leis anteriores sobre o dano e seus efeitos: Lex Aquilia omnibus legibus, quae ante se de damno iniuria locata sunt derogavit; sive XII tabularum sive alia quae sit (Ulpiano, Liber 18, ad Edictum). Não obstante a importância da Lei Aquilia, o Direito romano "perma- neceu fiel às suas origens, somente intervindo o legislador para resolver os casos de espécie, admitindo-se a responsabilidade civil somente onde existem…

Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de Mercadorias e Futuro — Código Brasileiro de Aeronáutica — Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia — Código Civil — Cédula…

5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de Mercadorias e Futuro — Código Brasileiro de Aeronáutica — Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia — Código…