Modelo De Petição Rito Sumario Cartão De Crédito

for cometido na direção de veículo automotor, porque nesse caso estará configurado o crime definido no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê pena mais severa. A ação penal é pública incondicionada. O processo observará o rito sumário. 5. AUMENTO DE PENA ARTIGO 121, § 4.º, DO CÓDIGO PENAL 5.1. No Homicídio Culposo A pena será aumentada de 1/3 (um terço): Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima Só se aplica a quem agiu com…

..................... 131 Figura 18 Locomotiva tipo Mogul da Baldwig – USA da Estrada de Ferro do Rio Grande a Bagé, 1884. Fonte: Acervo do Arquivo Histórico do Museu do Trem (item de exposição), São Leopoldo/RS................. 133 Figura 19 Cartão-Postal, 1911. Fonte: Acervo Pessoal Ronaldo Marcos Bastos.............................................................................................. 140 Figura 20 Na gare, aguardando a chegada de sua Rvma. Fonte: CARRICONDE,…

Civilização : História 940.1 2009 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA SCHWARCZ LTDA. Rua Bandeira Paulista, 702, cj. 32 04532-002 — São Paulo — SP Telefone: (11) 3707-3500 Fax: (11) 3707-3501 www.companhiadasletras.com.br SUMÁRIO∗ Prefácio — Georges Duby ........................................................................ 7 Introdução — Paul Veyne ..................................................................... 11 1. O IMPÉRIO ROMANO — Paul…

E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br Sítio: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br Pesquisa e organização: Carlos Augusto Silva Ditadi Arquivo Nacional LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS CONARQ Dezembro - 2012 Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848,…

Problemas de direito corporativo Problemas de direito sindical Formation éthnique du Brésil colonial Instituições políticas brasileiras I -- Fundamentos sociais do Estado II -- Metodologia do direito público ............................. SUMÁRIO PRIMEIRO VOLUME FUNDAMENTOS SOCIAIS DO ESTADO Introdução Oliveira Viana e o pensamento autoritário no Brasil -por Antonio Paim pág. 11 Prefácio da 2ª Edição pág. 39 Prefácio pág. 43 PRIMEIRA PARTE -- Cultura e Direito…

penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública…

depois ou durante a conduta. Quando a causa ocorre antes da conduta, chama-se “preexistente”. Quando ocorre ao mesmo tempo que a conduta, chama-se “concomitante”. Quando ocorre após a conduta, chama-se “superveniente”. 2. TIPICIDADE O tipo é o modelo descritivo da conduta contido na lei. O tipo legal é composto de elementares e circunstâncias. 7/10 ____________________________________________________________________________ MÓDULO III 2.1. Elementar Vem de elemento, que é…

descritiva para representar o processo a ser seguido na tarefa empreendida. A construção de muitos destes textos ajusta-se a modelos convencionais cunhados institucionalmente. Por exemplo, em nossa comunidade, estão amplamente difundidos os modelos de regulamentos de co-propriedade; então, qualquer pessoa que se encarrega da redação de um texto deste tipo recorre ao modelo e somente altera os dados de identificação para introduzir, se necessário, algumas modificações parciais nos…

eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do…

documentos inéditos e promovendo um diálogo fértil entre sua linha de argumentação e a inusitada iconografia, Lilia Moritz Schwarcz materializa o mito monárquico ao descrever, por exemplo, a construção dos palácios, os rituais da corte, a mistura de ritos franceses com costumes brasileiros, as formas encontradas pela boa sociedade para praticar a arte de bem civilizar-se, a criação de medalhas, emblemas, dísticos e brasões, a participação do monarca e o uso de sua imagem nas festas…