Modelo De Petição Processo Do

sentença (Art. 475-A) Anteriormente à reforma promovida pela Lei n° 11.232/05, a liquidação de sentença era um processo preparatório que antecedia o início da execução, cujo encerramento se dava por sentença, atacável via apelação que era recebida no efeito somente devolutivo (CPC, arts. 603 a 611 – revogados). Dizia Amílcar de Castro que a liquidação era "o processo preparatório em que se determina o objeto da condenação, a fim de se dar ao vencido a possibilidade de…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………… Roberto Cunha Carvalho, Engenheiro Agrônomo e residente na Quadra 404 Norte, N AV NS 02, Bloco B, Apto 403, Residencial Recanto das Artes, Palmas, Tocantins, CEP: 77006456, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua.., onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente

DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA Processo Nº 2001.02.00001-0 Ação: INVENTÁRIO DE ESPÓLIO OU DIVISÃO DE ESPÓLIO OU DIVISÃO DE HERANÇA REQUERENTE: Camila REQUERIDO: Cristiane chaves Ref.: Laudo Pericial Cléa Lucia Barbosa conceição, Contadora, registrada no Conselho Regional de Contabilidade da cidade de São Luís-MA, sob nº 10.654, nomeado perito no processo supra, conforme fls. 190, havendo terminado os seus…

...........2 4. ESTRUTURA..................................................................................................3 5. EVENTOS.......................................................................................................4 6. MODELOS......................................................................................................7 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................10 TERMO DE DILIGÊNCIA Termo…

..................................................................... 5 I – Nulidade de Citação ................................................................................................................................... 8 II - Inépcia da Petição Inicial ......................................................................................................................... 10 III – Perempção .................................................................................................

Como conseguir uma patente 4 Processo 5 Preço de uma Patente 5 Desenho Industrial 5 Processo 5 Preço Desenho Industrial 6 Marca: Jarb Como Solicitar Para solicitar o pedido de registro de marca antes de tudo deve-se ser consultado se a marca que você ira registrar não existe após isso definir qual será a natureza do uso depois é preenchido uma guia de pagamento para o registro. É de estrema importância saber quais são as definições que facilitam o processo de registro de…

crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. O INPI está empenhado em torná-la um instrumento cada vez mais poderoso dentro da política industrial e tecnológica. Neste sentido, vem aprofundando o processo de modernização e de descentralização de suas atividades. Uma de suas principais metas é alcançar uma atuação mais ativa e dinâmica junto a seus clientes, privilegiando a inovação e o atendimento a novas demandas. Assim, o INPI vem…

IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO Podemos descrever como sendo situações fáticas ou circunstanciais que impedem o Perito a realizar sua atividade pericial em processo judicial, extrajudicial ou arbitral os itens previstos na Resolução CFC Nº 1244/09, que aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil. Também é valido comentar que no art. 422 do Código de Processo Civil, o assistente-técnico não está sujeito a impedimentos e suspeição. Os impedimentos e suspeições do perito estão previstos no art. 138 do CPC e as

pelo advogado, compromissando-se a apresentar a procuração em quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, sob pena de haverem sido inexistentes os atos praticados por ele. Deve conter a explicação e motivo do pedido. PETIÇÃO INICIAL 1. Vocativo: A quem direcionarei a petição (indicação ao juízo ou ao tribunal), não sendo o juiz mas em razão de seu cargo; 2. Qualificação do Autor ou Requerente: Os dados individualizados do autor; nomes e prenomes, estado civil, profissão,…

no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas e pela repressão à concorrência desleal. Marcas Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal…