Modelo De Petição Processo Do

2º Período de direito-noite sob a orientação da professora Eliane Silva Fonseca. SUMÁRIO Introdução--------------------------------------------------------------------------------------03 Capítulo l Como Fazer uma petição--------------------------------------------------------------------04 Capítulo ll Como Elaborar um contrato------------------------------------------------------------------07 Capítulo lll O Curriculum…

admitida e contra qual cabe a sanção máxima no processo, que é a rescindibilidade da sentença derivada do processo em que se afigurou. Já a colusão entre as partes também é possível de determinar o ajuizamento da ação rescisória, uma vez que não se pode admitir o desvirtuamento da função processual, de tal forma que o próprio artigo 129, do CPC, determina que: “Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou…

Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP – Medida Provisória JG – Justiça Gratuita SUMÁRIO 1.…

resposta, deverá ser utilizado o modelo abaixo (de clara inspiração nos julgados do Superior Tribunal de Justiça). Importa dizer que o modelo abaixo traz em seu bojo voto-vista, divergente do voto do Sr. Ministro Relator. Tal voto-vista deverá ser utilizado, obviamente, apenas e tão somente se houver divergência com relação ao voto do Sr. Ministro Relator. Importante pesquisar os julgados do Superior Tribunal de Justiça para adequação da linguagem a ser utilizada. Processo REsp 398.547…

Modelo Petição de Divórcio em Cartório Com a alteração trazida pela Lei 11.441/2007, as pessoas casadas que não tenham filhos e que desejam se divorciar, podem recorrer à via administrativa para que isto seja feito, diferente do que ocorria antes desta lei, que exigia que o divórcio fosse feito pela via judicial. Trago abaixo um modelo de petição que deve ser apresentada no ofício de notas para que seja lavrada escritura pública de divório que vale para o registro civil e registro de imóveis.

ANTES DO PEDIDO DE MARCA Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. Veja abaixo: Naturezas da marca A que se aplica Marca de Produto Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins Marca de Serviço Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins…

MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM INVENTÁRIO COMENTADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....¹ VARA DE ................................................² DA COMARCA DE ................................³ ¹ - Coloque o número da vara para qual foi distribuído o processo de inventário. ² - Coloque o tipo de vara que dependendo da região, poderá ser cível, família ou vara de órfãos e sucessões, em regra, para as regiões que conseguem ter a vara especializada,…

leitura. A nova aparência do código é mais lógica e bem mais organizada do que a vigente, o que enriquece a compreensão do sistema como um todo. Ademais, a comissão procurou ornar o novo código ao estado constitucional e ao modelo constitucional de processo civil. Segundo a exposição de motivos, não há fórmulas mágicas. O código vigente operou de maneira satisfatória durante duas décadas. A partir dos anos noventa, entretanto, sucessivas reformas, introduziram no código…

DIREITO – 4º ANO ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO Profª. Resp. – Valéria Bononi Gonçalves de Souza ATIVIDADE Nº 01 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário) A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 18/03/2015 B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Professor Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Procuração - Rol de documentos que acompanham a petição; - Citação de: doutrina,…

1 TODO O CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ HOJE NA SALA DE AULA PETIÇÃO INICIAL I – INTRODUÇÃO Sabemos que, decorrente do princípio da inércia da jurisdição , nenhum juiz poderá, de ofício, promover a função jurisdicional – “Ne procedat judex ex officio” ­ , e que, tampouco, existirá juiz sem que exista autor – “Nemo judex sine actore” ­ . Autor, podemos definir, é aquele que, sentindo­se lesado, provoca a função jurisdicional do Estado