Modelo Primeiras Declarações - Retirado Outro Site
COMENTADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....¹ VARA DE
................................................² DA COMARCA DE ................................³
¹ - Coloque o número da vara para qual foi distribuído o processo de inventário. ² - Coloque o tipo de vara que dependendo da região, poderá ser cível, família ou vara de órfãos e sucessões, em regra, para as regiões que conseguem ter a vara especializada, ele será a vara de órfãos e sucessões. ³ - Coloque a cidade e o Estado em que o processo foi dado entrado (A regra geral é de que o processo de inventário é aberto no último domicílio do autor da herança).
Processo nº: .............................4
4
- Neste espaço deve ser colocado o número do processo de inventário do qual as pimeiras
declarações farão parte.
Fulano de tal5, já qualificado no processo supra citado, inventariante no inventário de Beltrano6, por sua advogada in fine assinada, vem com respeito e acatamento à presença de Vossa excelência apresentar suas primeiras declarações, consoante o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil, na seguinte forma:
5
- Nome do inventariante (pessoa indicada na petição de abertura de inventário, e que
prestou o compromisso de inventariante). 6 - Nome do autor da herança, a pessoa que faleceu e a herança a ser inventariada.
A falecida, Beltrana, .....................,7 residia no imóvel situado a ......................8, falecida em ..............9, faleceu ab intestado1o, não constituindo herdeiros testamentários, tendo deixado ................11, todos ..............12 de idade, sendo que eles estão ........................13.
7
– Qualificação da autora da herança (Nacionalidade, estado civil, profissão). 8– Endereço de
sua residência quando do falecimento. 9 – Data do falecimento.
10
– Ab intestado (autora faleceu
sem deixar testamento. Se houve testamento, este deve ser informado