Modelo De Petição Para O Detran

Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio Ferreira. Descontente com o ocorrido, Antônio ingressa com ação na justiça estadual na tentativa de preservar seu direito de propriedade. Na petição inicial, Antônio alega que a Fazenda São Pedro está em poder de sua família há quase cem anos e, além disso, possui considerável número de cabeças de gado leiteiro e de corte, não se tratando, portanto, de terra improdutiva. Não…

partir da própria comissão, que ao entender pela manutenção dessa medida cautelar deve deliberar e registrar em ata, expedindo, em prazo hábil para nova análise, novo ofício ou memorando à autoridade instauradora. Modelos Instauração do Processo Administrativo Disciplinar Modelo de Portaria - Instauração: MINISTÉRIO___________ Órgão/Entidade PORTARIA Nº , DE DE DE . O (AUTORIDADE COMPETENTE), no uso da competência que lhe…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e…

será requerido pelo Contribuinte. Os ajuizados deverão ser requeridos através de petição ao Procurador Geral do Município e os não ajuizados, ao Secretário Municipal de Finanças. (* Artigo alterado conforme Lei Compl. N.º 31, de 07 de maio de 1997.) § 1º - Somente é concedido o parcelamento para débitos vencidos a mais de 02 (dois) meses, não ajuizados, cabendo a iniciativa do pedido ao contribuinte mediante petição. (*§ 1º alterado conforme Lei Compl. n.º 02, de 30 de dezembro de…

...... arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

descumprimento da FA nº. 0112043507-9 do dia 15/03/2012 na solução do problema, a consumidora veio pleitear a troca do seu veiculo, tendo em vista a reincidência. A Consumidora procurou este órgão relatando que financiou um veiculo marca PEUGEOT MODELO 106 SOLIEL 1.0 5P, ANO/MODELO 2000/2000 no dia 03/04/2012 conforme proposta de nº 227/31077563 junto a reclamada. Porém informa que no ato do contrato foi cobrada da reclamante uma taxa no valor de R$215,00 referente à Tarifa de avaliação…

tendo em vista a presunção de recebimento da notificação. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 841: Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termos, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. § 1º A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o…

extrajudiciais, ressaltando-se a alteração na ordem legal de preferência dos bens penhoráveis (art. 655, do CPC), o aumento do prazo para pagamento da dívida (art.652, caput, do CPC) e a atribuição ao credor do direito de indicar bens à penhora logo na petição inicial (art.652, §2º, do CPC). Em meio a este cenário de inquietação, surge uma ferramenta de alta eficiência e baixa burocratização desenvolvida especificamente para a busca de bens penhoráveis do devedor. Diante da dificuldade…