Modelo De Petição Naturalização

...........................................28 Ação civil pública .......................................................................29 Ação popular .............................................................................31 Direito de petição ......................................................................35 Habeas corpus ..........................................................................36 DO PODER LEGISLATIVO ...........................................................

...........................................28 Ação civil pública .......................................................................29 Ação popular .............................................................................31 Direito de petição ......................................................................35 Habeas corpus ..........................................................................36 DO PODER LEGISLATIVO ...........................................................

14 Dos princípios da igualdade 15 Dos remédios constitucionais - os “writs” constitucionais 17 Do mandado de segurança 18 Habeas data 31 Mandado de injunção 32 Ação civil pública 33 Ação popular 35 Direito de petição 40 Habeas corpus 41 DO PODER LEGISLATIVO 42 Câmara dos deputados CF. ART. 45 43 Senado federal 43 Organização interna das casas do congresso 44 Funcionamento e atribuições 46 Funções legislativas : típicas e atípicas 47

(jornalística e pública); direito de resposta; inviolabilidade da intimidade, da privacidade, da honra, da imagem, do domicílio e da correspondência; liberdade de exercício profissional, de locomoção, de reunião e associação; de propriedade, de petição, de obtenção de certidões e outros. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (IGUALDADE) A regra da igualdade estende-se a todas as áreas do Direito, não se admitindo preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas…

Vários moradores afirmam que “moradores inocentes foram mortos e que o governo só sobe na favela para levar polícia e bala”, o que é negado pelas autoridades. 1a. pergunta: Verificando que dois corpos encontravam-se com tiro na nuca, analisando o modelo da operação e a afirmação da moradora, identifique a espécie de política criminal adotada. 2a. pergunta: Esta política guarda relação com o movimento de lei e ordem? Quais críticas podem ser feitas segundo a atual criminologia e o…

(Direito de Petição) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Em geral, as questões abordam a gratuidade do direito de petição e da obtenção de certidões, sem gerar maiores controvérsias. É direito do cidadão redigir uma…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Janeiro/2013 Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’D04’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

assume uma forma de democracia participativa, no qual encontramos participação por via representativa e participação direta por via do cidadão. A esse modelo, a Constituição incorpora princípios da justiça social e do pluralismo; assim, o modelo é o de uma democracia social, participativa e pluralista; não é porém, uma democracia socialista, pois o modelo econômico adotado é fundamentalmente capitalista. AULAS 5 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A DECLARAÇÃO DOS…

automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 2. Suspensão dos direitos políticos: Art. 15 da CRFB/88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos…

Pinto Ferreira15, “nacionalidade é (...) aquele laço que une o indivíduo a um determinado Estado”. Destarte, nacional é o brasileiro nato (vinculado ao território brasileiro por nascimento) ou naturalizado (vinculado ao território brasileiro por naturalização). E cidadão é o nacional no gozo dos direitos políticos e que participa (interage com) das ações do Estado. Natureza: Onde quer se situe no ordenamento jurídico, seja no plano constitucional, seja no infraconstitucional, o…