Modelo De Petição Início Inventário Cartório

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

Fluxogramas ............................................................................................................ 13 Autuação ................................................................................................................. 15 Petição Inicial ........................................................................................................... 16 Tramitação na Secretaria…

função. A escusa deve ser apresentada dentro de até cinco dias da intimação. Tal petição tem o encaminhamento comum e é habitual as autoridades já a despacharem imediatamente e o cartório anexar nos autos a mesma. Se o perito é indicado pela parte, todavia, geralmente é consultado, mas se, mesmo assim, o impedimento surgir, dirigir-se-á a ela e ao juiz, por escrito, separadamente, no prazo legal. À parte não fará petição, mas só a justificativa. A escusa do perito deve ser apresentada…

no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.” É o caso, por exemplo, de casamentos entre pessoas demasiadamente jovens (crianças de 08 anos), casamentos homossexuais, etc. NOTA: Desde o final de 2012 e início de 2013, alguns estados permitem o casamento homossexual. Está é a visão geral. Em posts futuros, demonstrarei casos específicos que podem gerar certas dificuldades, como: divórcio, partilha de bens, guarda de crianças que estão no…

conteúdo do documento em que consta o ato processual escrito, pelo qual um juiz decide sobre o pedido constante da petição inicial. Acordão é o conteúdo do documento em que consta o ato processual escrito, pelo qual os membros da instância superior do poder judiciário , que integram um grupo, câmara ou turma, decidem sobre o pedido que lhes foi formulado por meio de recurso ou petição inicial de processo de sua competência originária. Costume Costume é a pratica de reiterada de…

420,00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da…

qualificação e assinatura devem constar na escritura. Essa prova poderá ser produzida também por declaração escrita de uma testemunha, com firma reconhecida por autenticidade (art. 619-F da CNNR, na redação do Provimento 04/07-CGJ), ficando arquivada em cartório. Resta afastada, portanto, a possibilidade de fazer prova da separação de fato exclusivamente mediante prova documental, cuja avaliação seria, no caso, subjetiva e, por isso, não deve ficar a cargo do Tabelião. 8. Embora haja…

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…

oportunidade, uma obrigação; toda posse, um dever”. J. Rockefeller 1. Introdução 2. Ausência na acepção de Aurélio Buarque de Holanda, De Plácido e Silva, Washington de Barros Monteiro e Antônio José de Souza Levenhagen 3. Legislações pertinentes 4. Modelo de petição: Declaratória de ausência 5. Pontos relevantes da ausência 6. A Ausência no Código de Processo Civil 7. Foro competente 8. Registro 9. Inovações trazidas ao Direito de Família pela Ausência 10. Conclusão 11. Referências.…