Modelo De Petição Interdição

Conversão da União Estável em Casamento............................................100 Seção V - Do Registro de Óbito................................................................................................101 Seção VI - Da Emancipação, da Interdição, da Ausência e da Morte Presumida.....................102 Seção VII - Da Averbação.........................................................................................................103 Seção VIII - Das Disposições…

natural: tido por pais não casados, solteiros Filho legítimo: tidos no casamento Filhos ilegítimos: tidos fora do casamento (adulterinos ou incestuosos) Legitimados: aos pais se casarem, os filhos “subiam de posto”. - A família na CF de 88 Múltiplos modelos familiares. Arts 225 e 226. - A família no CCB 2002 Arts 1511/ 1723/ 1727/ 1567/ 1631/ 1517 - A família no ECA – Lei 8069/90 - Família Natural Substituta Art. 25 - Família Romana Política – pater famílias Religiosa –…

tutelar o direito fundamental à convivência familiar. Como ponto de partida para o estudo da adoção, leva-se em conta a mudança de paradigma presente na sociedade contemporânea, notada significativamente no âmbito do Direito de Família, em que novos modelos familiares fazem cada vez mais parte da realidade social e, portanto, merecem proteção jurídica. Os laços de parentesco passam a ser relativizados em prol das relações de afeto, pautadas estas na dignidade humana, na solidariedade e…

........................................................................ 488 Seção VIII - Das Coisas Vagas........................................................................................................................ 488 Seção IX - Da Interdição................................................................................................................................ 490 Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela..............................................................

Certidões de outros registros feitos pelos ofícios de Registro Civil: * Registro de emancipação: registro de aquisição da capacidade civil plena, por concessão dos pais ou sentença judicial, antes dos 18 anos; * Registro de interdição: registro da sentença judicial que declara a pessoa incapaz de reger a si própria e administrar seus bens; * Registro de ausência: registro da sentença judicial que declara a pessoa como desaparecida; * Registros de inscrição de sentenças

atendestes – Recebei – impessoalidade – expedido – não pode – a petição – o requerimento b. ( ) atendeste – Receba – impessoalidade – expelido – pode – o requerimento – a petição c. ( ) requeira – Aceitai – autoridade – remetido – pode – o memorando – o requerimento d. ( ) entendeu – Receba – impessoalidade – enviado – não pode – o requerimento – a procuração e. ( ) atendeu –Receba – impessoalidade – expedido – pode –o requerimento – a petição 4. A partir do Texto 2, analise as…

Estatuto da Cidade diz que o zoneamento ambiental é um dos principais instrumentos para o planejamento municipal. Já o ZEE (zoneamento ecológicoeconômico) identifica o perfil econômico, ambiental e social de um estado ou de uma região, apontando modelos mais adequados de implantação de atividades econômicas. Avaliação de impactos ambientais – considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer…

recurso especial, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 5. Assinale a alternativa correta, relativamente aos direitos e garantias fundamentais: a) É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, condicionado ao pagamento de taxa; b) Considera-se brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros,…

instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60…

termos referentes à prática do ato infracionário, sendo assegurado ao autuado o contraditório e a ampla defesa, assim como os recursos administrativos inerentes. O auto de infração e demais termos deverão ser lavrados em impresso próprio, conforme modelos aprovados pelo IBAMA, com a descrição clara e objetiva das ações ou omissões caracterizadoras das infrações constatadas, e a indicação dos respectivos dispositivos legais e regulamentares infringidos, não devendo conter emendas ou…