Modelo De Petição Inicial Simples

escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor. A apresentação gráfica do texto é fundamental para a clareza. Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” indica a conexão ou nexo entre os fatos. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta a petição…

dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útilsubseqüente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente. * Aguarde a publicação do seu pedido e de eventuais oposições;O fluxo é simples: assim que for publicado o seu pedido, terceiros têm um prazo de até 60 (sessenta) dias para se opor; caso isso ocorra, você será notificado através da RPI, terá acesso a uma cópia da oposição e terá também 60 (sessenta) dias para enviar…

CREDORES DA EMPRESA SOB RECUPERAÇÃO A DECISÃO DE O COMITÊ SER OU NÃO CRIADO. 5) NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE POSSUI 03 FASES DISTINTAS: CITE-AS E DISCORRA SOBRE CADA UMA. A) FASE POSTULATÓRIA: INICIA-SE COM A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL PELA EMPRESA EM CRISE REQUERENDO O BENEFÍCIO E ENCERRA-SE COM O DESPACHO JUDICIAL DETERMINANDO PROCESSAR O PEDIDO REQUERIDO B) FASE DELIBERATIVA: INICIA-SE COM O DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINA PROCESSAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E…

CREDORES DA EMPRESA SOB RECUPERAÇÃO A DECISÃO DE O COMITÊ SER OU NÃO CRIADO. 5) NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE POSSUI 03 FASES DISTINTAS: CITE-AS E DISCORRA SOBRE CADA UMA. A) FASE POSTULATÓRIA: INICIA-SE COM A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL PELA EMPRESA EM CRISE REQUERENDO O BENEFÍCIO E ENCERRA-SE COM O DESPACHO JUDICIAL DETERMINANDO PROCESSAR O PEDIDO REQUERIDO B) FASE DELIBERATIVA: INICIA-SE COM O DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINA PROCESSAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo

dos direito de personalidade. 3) INÉPCIA DA INICIAL - Não se vislumbra a inépcia da inicial quando devidamente indicados os fatos e fundamentos do pedido, tal como determina o art. 282 do Código de Processo Civil, de modo a permitir a compreensão da causa de pedir e dos pedidos, viabilizando o exercício do contraditório e a ampla defesa. Ademais, descabe a extinção do feito sem julgamento do mérito sem que seja antes oportunizada a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o…

veja-se que o Reconvindo em momento algum quis cumprir com suas obrigações em contrato. A INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO A Reconvenção é uma das formas de defesa cabíveis ao Réu e, mesmo sendo um meio de defesa, não deve ser confundida com uma a defesa de modelo “contestação”. Em Reconvenção ocorre a inversão dos polos, tendo que deixar, o até então Réu, de atuar no polo passivo e se aplicar no polo ativo. Logo, nota-se que em Reconvenção deve o Reconvinte alegar fatos acusatórios,…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já havia vivido em união estável. Segundo informações que recebi, a maior parte das ações de alimentos gravídicos não têm um…

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…