Modelo De Petição Inicial Para Ação Inibitoria

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…

– direito que o jornalista tem de não divulgar a fonte de sua matéria jornalística, entretanto a responsabilidade é dele, é ele quem responde sobre a matéria publicada; 3º instituto – prevalência da tutela reparatória em detrimento da tutela inibitória no que diz respeito aos abusos à liberdade de imprensa; Exceção – quando o réu for reincidente na pratica de abusos à liberdade de imprensa; 15.05.14 FAMILIA Art. 226, CF - quanto aos efeitos do casamento Quando as…

Sumário Apresentação ........................................................................................ 9 A Interdição do Pródigo Alberto Fraga ............................................................................................ 11 Ação Monitória Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro ....................................................... 16 Ações Possessórias Barbara Alves Xavier ................................................................................. 22 Embargos…

importantes, por envolver o interesse da coletividade em se defender da opressão do poder econômico dos empregadores – união de trabalhadores por defesa; - Defesa em conjunto (grupo+ união+ solidariedade entre assalariados) = melhora no poder de ação do trabalhador; * Sujeitos da relação coletiva de trabalho: - os trabalhadores, nas relações coletivas, se juntam em grupo, o que dificulta sua contagem, portanto... Figuram como uma categoria, e não individualmente; - A categoria é chamada

Impossibilidade de fracionamento dos precatórios. Essa hipótese de fracionamento só pode ocorrer quando se tratar de precatório alimentício com maior prioridade. Também pode haver a divisão do valor quando há litisconsórcio (mais uma pessoa no mesmo pólo da ação, mais de uma pessoa para receber decorrente da mesma condenação). Nesse caso, o valor será visto individualmente. 4.1 Cessão dos precatórios É possível a cessão dos precatórios. Para que a cessão seja válida, ou seja, surtir…

da posse. São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. O art. 1.210, caput, do CC traz a especificação dessas três formas de defesa indireta: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Reintegração de Posse: É a ação adequada para proteção da posse quando…

pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito existentes? Autotutela ou…

Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. Siga-nos no Twitter DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da…

Públicos. • Sociedades de economia mista. • Terceirização de serviços públicos. • Tipos de Controle da Administração Pública. • Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL • Ação civil pública ambiental. • Ação civil pública e meio ambiente. • Ação popular ambiental. • Ações coletivas e tutela do meio ambiente. • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. • Agências de águas. • Água: sua proteção legal. •…

Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de…