Modelo De Petição Inicial Indenização

esteja vinculado a um processo. Porém, nesses dois institutos, busca-se a resolução da lide. Na essência, o processo é a relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, juiz e réu e se revela como uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei, que é o procedimento. O processo se classifica de três formas, processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Neste presente trabalho abordaremos o processo de conhecimento, mais…

seja a autora quanto ao fato constitutivo de seu direito, seja a ré, quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Lembrando que estas deverão ser indicadas na primeira oportunidade de se falar aos autos, ou seja, petição inicial e contestação. Oportunamente vejamos as lições de VICENTE GRECO FILHO, com a proficiência que lhe é peculiar, em sua obra Direito Processual Civil Brasileiro, 2º volume, edição 1996, Editora Saraiva que: “No momento do julgamento,…

atravessou sinal vermelho e, após não conseguir frear o automóvel, colidiu com o requerido ocasionando sérios danos em ambos veículos, sendo tudo presenciado pelo Sr. Juventino Olho Vivo. Por todas essas irrefutáveis razões não merece prosperar o pedido inicial. 2 DOS FUNDAMENTOS 2.1 DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do requerente, eis que dirigia de forma completamente incompatível com a via, de forma imprudente, chegando a…

proporcional, Férias Proporcionais + 1/3, os depósitos de FGTS de todo o período acrescido de multa de 40% à titulo de indenização; c) Liberar as guias do seguro-desemprego ou pagar indenização correspondente; d) Reintegrada no emprego ou o pagamento da indenização correspondente ao período de garantia (180 dias), computando-se o salário, acrescido das comissões (ITEM 11); e) Pagamento de indenização por danos morai (ITEM 10); f) Equiparação salarial de 80% (ITEM 4) g) Adicional de…

civil), engenheiro, portador do RG nº ..., e do CPF nº ..., domiciliado no Rio de Janeiro, por sua advogada e procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, e segundo o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de G S.A., sediada em São Paulo, pelas razões…

destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle…

juízo). De validade 1) Subjetivos: juiz e partes 2) Objetivos: citação válida (na área penal ela deve ser pessoal); respeito ao art. 41, CPP (formas de confecção da denuncia e queixa, elementos que precisam constar para que seja peça valida e inicial da ação penal); ausência de coisa julgada (se já foi processado o fato, não pode ser julgado de novo); ausência de litispendência (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo objeto). Ação penal publica incondicionada (regra geral): não…

que o autor parecia estar com o hálito etílico e por tal motivo lavrou auto de infração, baseado na infração ao art. 165 da Lei 11.705/08 (doc. j.). II – DO AUTO DE INFRAÇÃO adquiriu no dia xx/xx/xxxxx, um veículo, marca Chevrolet, modelo Sonic LT NB automático, ano 2012/2013, chassi 3G1085CD2DS515310. Cabe informar, que fator determinante para a escolha do aludido veículo foram os itens de segurança e conforto que o mesmo possuía em sua configuração,…

discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na elaboração da peça: Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito •…

instauração de um processo de execução em ato contínuo, que serve a atos instrumentais para a satisfação do processo de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas partes, outros vindos do magistrado (despacho de mero expediente; decisões interlocutórias; sentença), e alguns derivados dos auxiliares de…