Modelo De Petição Informando Testemunhas

individuais. É um abrandamento da concepção individualista do Direito. 4. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 4.1 CONCEITO Sérgio Pinto Martins define princípios como “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.” Na mesma linha de pensamento o Ministro do Tribunal Superior do…

faltas cometidas, conforme Modelos III e IV. 7 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Equipe de Assistência Técnica Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração, conforme determina o artigo 309 da Lei nº 10.261/68, todavia, recomenda-se que tal informação conste na ficha de freqüência (modelo 100), bem como na Certidão de Tempo de Serviço (Ficha modelo 101), no…

INFANTICIDIO ACONTECE QUANDO A MAE EM SEU ESTADO PUERPERAL(DURANTE A POS O PARTO) MATA O FILHO RECEM-NASCIDO. O CRIME DOLOSO É QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUME O RISCO DE PRODUZI-LO. Questões objetivas 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese,…

Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve…

que um dos ex-cônjuges exige pensão alimentícia fora das possibilidades do outro, ou sonega rendimentos com a intenção de negar-se ao dever. A ação do perito nestes casos não deve ater-se apenas no exame documental, deve analisar indícios e ouvir testemunhas. - Ação de inventário – é um tipo de perícia que se ocupa exclusivamente do inventário patrimonial com a finalidade de apurar a real situação deste, se não há dívidas pendentes ou rendimentos não declarados, para que se possa…

credenciamento previsto neste artigo. Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia. CAPÍTULO II: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 4o Os…

PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 10 Nem mesmo a carta rogatória passiva (aquela que vem do exterior para cá) é cumprida pelas regras processuais estrangeiras, mas sim pelas normas processuais brasileiras (ex.: a inquirição de uma testemunha – aqui residente – de um processo que tramita na Espanha será feita por nossas regras do Código de Processo Civil, e não pelas regras espanholas). Por uma questão de soberania o Brasil não admite a aplicação de regras processuais…

informações, ao passo que também fosse um local onde eu pudesse partilhar a minha (ainda breve) experiência na advocacia. Como ainda me falta uma experiência expressiva, humildemente apresentarei artigos adquiridos através de muitas fontes, sempre informando quem seja o autor. Gostaria também de ressaltar que criei um grupo de discussão a respeito da advocacia para iniciantes no Facebook, que pode ser acessado através de um link no painel esquerdo do blog. O grupo consiste em,…

........................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ...................................................

o tema contabilidade. É neste momento que abordaremos sobre os atos preparatórios e de execução, os quesitos, diligências, pareceres e laudos, os quais fazem parte do processo no âmbito da perícia de caráter judicial. Serão apresentados alguns modelos de documentos e casos que envolvem a perícia contábil com o intuito de facilitar sua compreensão sobre o assunto e de contribuir com sua vida profissional. Portanto, caro (a) aluno (a), seja bem-vindo (a) a disciplina de Perícia…