Modelo De Petição Impugnação Contestação Civel

letra maiúscula, a letra de forma só deve ser usada, quando tiver a intenção de chamar atenção, ou de tornar sua letra legível; e) As regras da gramática devem ser respeitadas, para que não haja descontos; Cuidados com a estrutura da peça a) Toda petição possui:  Endereçamento;  Preâmbulo;  Narrativa dos fatos;  Embasamento jurídico do Direito;  Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido…

2. Sentença Existem duas classificações relativas às sentenças. Elas estão nos arts. 267 e 269. Art. 267 – extinção do processo sem resolução de mérito. Ex. falta de condições da ação, falta de procuração nos autos, quando o juiz indeferir a petição inicial, etc. Essas são as sentenças terminativas ou processuais. Art. 269 – extinção do processo com resolução de mérito. Ex. quando o juiz aceitar ou negar o pedido do autor, quando o juiz decretar a prescrição ou a decadência da…

extrajudicial fases da execução.............42 8.2 Obrigações de entrega de coisa – título extrajudicial....................................44 9 DEFESAS DO EXECUTADO..................................................................................46 9.1 Impugnação ao cumprimento de sentença......................................................46 10 EMBARGOS DO DEVEDOR................................................................................49 10.1 Embargos à…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS CARTAS DE COBRANÇAS CERTIDÃO DE PROTESTO CONTESTAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS FLUXO DE CAIXA LISTA DE CREDORES LISTA DE EMPREGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PETIÇÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA RECURSO DE APELAÇÃO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…

judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas ações autônomas de impugnação, exemplo: mandado de segurança, ação rescisória, embargos de terceiro. • Natureza jurídica: segundo alguns doutrinadores, há uma pequena confusa quanto a natureza jurídica do recurso, temos duas correntes: 1ª minoritária: o recurso nada mais é do que uma ação autônoma de impugnação. Segundo essa corrente o recurso se compararia a um mandado de segurança, ou…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS JÚLIA DE KÁSSIA ETERNA SILVA A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EMPROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS PARAISO DO TOCANTINS/TO 2013 JÚLIA DE KÁSSIA ETERNA SILVA A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EMPROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Educação, Ciência e Letras de Paraíso do Tocantins – FECIPAR, como requisito parcial à…

Apostila sobre Pressupostos Processuais A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais. Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009. Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado

..............................................57 Homologação de penhor legal....................................................................................................57 Impugnação ao valor da causa....................................................................................................58 Impugnação de assistência judiciária gratuita..........................................................................59 Indenização por danos pessoais (execução de sentença criminal)......

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

Constituição Federal. Chamou, ainda, o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o art. 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, como alicerces de seu pleito, além da Convenção 140 da OIT. Em sua contestação o empregador argumentou que o afastamento do reclamante coloca em risco a sociedade, que o afastamento sem a liberação do cargo impede a contratação de um novo colaborador, interesse único e particular do reclamante e que o…