Modelo De Petiçao Inicial Rito Sumario Açao De Cobrança C

DETRAN ao Judiciário INFOJUD – Sistema de informação fiscal da Receita Federal ao Judiciário JUCERJA – Sistema de informação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ao Judiciário BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 08 2 A…

da Execução Fiscal, passando-se então para a análise dos (ii) princípios informativos do processo executivo; (iii) da relação entre o Código de Processo Civil e da Lei de Execução Fiscal; (iv) da formação do título executivo; (v) da competência no ação executiva fiscal; (vi) da legitimidade no processo de Execução; (vii) do desenvolvimento da execução fiscal do ajuizamento da dívida ativa até as defesas do executado e, por fim, das (viii) das defesas clássicas do executado (Embargos à…

Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2 PROCESSO DO TRABALHO-BREVE TEORIA…

respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRECEITO COMINATÓRIO que lhe move WWWWWWWWWWWW, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos de fato e razões de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Que o veículo conduzido pelo autor, que na verdade é de propriedade de Terceiro, Sr. Silvio Fernando Guimarães de Carvalho, pai do condutor, e ora, único autor da ação, e que tal veículo ainda não foi…

interpelação - Acompanhamento de exames periciais - Acompanhamento de depoimento pessoal e inquirição de testemunhas - Intervenção para solucionar amigavelmente interesses de valor inestimável. 8 Se de valor econômico: 10% do proveito advindo ao cliente - Cobrança amigável 9 10 - Consignação em pagamento na via extrajudicial 11 - Elaboração de testamentos, escrituras ou outros documentos 12 - Elaboração de convenção de condomínio (por unidade autônoma) 12.1 - Elaboração de estatutos 12.2…

Acompanhamento de exames periciais - Acompanhamento de depoimento pessoal e inquirição de testemunhas - Intervenção para solucionar amigavelmente interesses de valor inestimável. 8 Se de valor econômico: 10% do proveito advindo ao cliente - Cobrança amigável 9 10 - Consignação em pagamento na via extrajudicial 11 - Elaboração de testamentos, escrituras ou outros documentos 12 - Elaboração de convenção de condomínio (por unidade autônoma) 12.1 - Elaboração de estatutos 12.2 -…

intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório. Cartório É o local onde irá…