Modelo De Peticao Reconhecimento De Paternidade Pelo Pai

entidade familiar, diferentemente do concubinato, que era disciplinado na área do Direito das Obrigações. Até hoje não entendi a razão de ser desse dispositivo, a chamada “entidade familiar monoparental”, porque ninguém no mundo tem dúvida de que, seja o pai solteiro, seja viúvo, os seus filhos são uma família, e família em sentido estrito. Assim que li isso na Constituição, pensei, logo, que a intenção teria sido a de obter um empréstimo mais rápido na Caixa Econômica Federal, porque,…

coloca sob o pátrio poder de um "sui juris", operava-se pela autoridade do magistrado, sendo necessário: 1) fazer cessar o pátrio poder do pai natural; 2) colocar o filho debaixo do pátrio poder do pai adotivo. Aplicava-se a disposição da Lei das XII Tábuas, que declarava extinto o pátrio poder, se o pai emancipasse o filho por três vezes. Por meio da emancipação, o pai colocava o filho sob o "mancipium" do adotante. Com Justiniano caíram as formas primitivas, simplificando-se a adoção…

feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente. § 1º Os livros podem ter 0,22m até 0,40m de largura e de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo com a conveniência do serviço. § 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

(art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC) 6.1.6 Das cláusulas especiais…

da questão social. Os trabalhadores, submetidos à total exploração, lutavam por melhores condições de vida, de trabalho e pelo reconhecimento como cidadãos (FÁVERO, MELÃO E JORGE, 2005, p. 38). Kosmann (2006) ressalta que as bases para a institucionalização da profissão foram criadas em um contexto contraditório de franca expansão industrial e de solidificação do modelo urbano-industrial, e conseqüentemente do avanço do movimento operário que passa a constituir uma ameaça aos burgueses…

VI - DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS AVULSOS E ELETRÔNICOS – ART. 235 A 282 SUBSEÇÃO I - DA DISPOSIÇÃO GERAL – ART. 235 A 236 SUBSEÇÃO II - DA AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS E ELETRÔNICAS – ART. 237 A 248 SUBSEÇÃO III - DO RECONHECIMENTO DE LETRAS, FIRMAS E CHANCELAS – ART. 249 A 263 SUBSEÇÃO IV - DO SINAL PÚBLICO – ART. 264 A 266 SUBSEÇÃO V - DO REGISTRO DE ASSINATURA MECÂNICA – ART. 267 A 271 SEÇÃO VII - DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL – ART. 272 A 282 SUBSEÇÃO I…

que são a adaptação à família monoparental, o estresse econômico, a diminuição dos contatos entre certos membros da família, o aumento das responsabilidades do pai ou da mãe que detém a guarda das crianças e, freqüentemente, a chegada de novos membros no contexto de nova união conjugal. Os interventores sociais nesta área recorrem a modelos de intervenção mais apropriados a fim de resolver os problemas emocionais que afetam os casais e as famílias em fase de separação conjugal. Se a…

responsável por cuidar do menor, tendo em vista seu bem estar físico, emocional e afetivo. O objetivo principal do presente trabalho é verificar se a guarda compartilhada pode ser um meio de prevenção ou de possível solução da alienação parental, se este modelo de guarda pode ser capaz de interromper o abuso por parte do alienador, sem causar maiores danos psicológicos ao filho, tendo como fundamento legal a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, o…

sem ele nossa existência seria impossível e a vivência desses momentos de alegria não se explicariam. Aos meus pais Lauzemiro Conceição dos Santos e Julieta Maria das Dores Santos, aos quais faço da minha conquista um instrumento de gratidão e reconhecimento por tudo que recebi deles. Aos meus queridos irmãos Jasiel, Orlando, Milton e Erasmo, pelo apoio e oportunidade de concluir esta etapa de minha vida. A todos os professores do curso de Pós-Graduação, os quais transmitiram com…

são a adaptação à família monoparental, o estresse econômico, a diminuição dos contatos entre certos membros da família, o aumento das responsabilidades do pai ou da mãe que detém a guarda das crianças e, freqüentemente, a chegada de novos membros no contexto de nova união conjugal. Os interventores sociais nesta área recorrem a modelos de intervenção mais apropriados a fim de resolver os problemas emocionais que afetam os casais e as famílias em fase de separação conjugal. Se a…