Modelo De Peticao Inicial Por Pen

o direito de petição, o qual é também garantido aos servidores públicos nos exercício de suas funções. No que tange a tal direito, assinale a alternativa correta. A) Em caso de indeferimento do recurso, cabe ainda pedido de reconsideração dirigido à autoridade hierarquicamente superior. B) À própria autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, caberá recurso por aquele que exerce o direito de petição. C) Exercido o direito de petição,…

com procuração eletrônica ou procuração RFB. Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2015, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado). - Comunicado da condição de não residente às Fontes Pagadoras O contribuinte que sair do país poderá gerar pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País 2015 ou pelo Programa IRPF…

empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos

.... 27 3. Aplicação do art. 309 do RPS .................................................................................................... 28 CAPÍTULO IV – PROCEDIMENTOS .................................................................. 30 1. Petição e protocolização do recurso do interessado (checklist) ................................................. 30 2. Análise da matéria do Recurso Ordinário à JR .......................................................................... 32 3.…

relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. Execução de titulo de credito. Juntar a inicial ao processo onde a cártula tem que ser a inicial ser física original, hoje aceita o escaneamento. Escanear e envia e sai a numeração. Ocorre a distribuição ocorre a juntada oficial do documento físico após inicial já aceita no fórum. 12/08/14 Jurisprudência: embargo da execução. (encaminhada por e-mail) O recurso no caso de…

150 50 SM cerceamento rejeita de acordo relator Terminativa 515 §3º - 150 SM improcedente parcial – 50 SM Acórdão unânime e não unânime (art. 498) Súmulas STJ - 390 - 255 - 169 - 207 O projeto de novo CPC Procedimento Petição endereçada ao relator vista impugnação juízo de admissibilidade + regimento julgamento acórdão É preciso identificar qual o critério para encontrarmos o resultado final quando há divergência total, para sabermos como dar…

Constituinte mineira marca a continuidade social, a transformação das forças conservadoras e a absorção das forças progressistas. No Governo Provisório houve centralização do poder com a exclusão das câmaras municipais, criação do bicameralismo e com o modelo de eleição que privilegiava os alfabetizados. Tem inicio a política do Café com Leite que é a alternância de poder entre Minas e São Paulo, este era o maior produtor de café e aquele tinha o maior colégio eleitoral. Com o fim…

Este Artigo faz parte do Capítulo II – Da duração do Trabalho Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2º – Para os…

o domínio. ALÍQUOTA. 1 . Percentual com que determinado tributo i ncide sobre o valor da coisa tributada. ALTERAÇÃO DE LIMITES. 1. (dir. pen.)-Crime de usurpação, que consiste na supressão ou deslocação de tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para o agente apropriar -se, no todo ou em part e, de coisa i móvel alheia (Cód. Pen., art. 161 ). ALUGAR. 1 . Tomar de aluguel.2. Dar de aluguel; locar.3 Tomar de aluguel. [Conjug.: v. largar. Pres. subj.:…

transfere o domínio. ALÍQUOTA. 1 . Percentual com que determinado tributo incide sobre o valor da coisa tributada. ALTERAÇÃO DE LIMITES. 1. (dir. pen.)-Crime de usurpação, que consiste na supressão ou deslocação de tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para o agente apropriar -se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia (Cód. Pen., art. 161 ). ALUGAR. 1. Tomar de aluguel.2. Dar de aluguel; locar.3 Tomar de aluguel. [Conjug.: v. largar. Pres. subj.:…