Modelo De Petição Para O Detran

Judiciário/TJDFT/2013) - São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos próprios. 5 – (CESPE/Procurador BACEN/2013) - O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas. 6 - (CESPE/CNJ/Técnico Adm/2013) - Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre…

Senna, Piedade – SP, pelos motivos que passa a expor: FATOS A autora, estabelecida nesta cidade de Piedade- SP, atuando no ramo de comercialização de veículos novos e usados, no dia 15 de janeiro de 2.014, vendeu um veiculo FIAT/STRADA ANO / MODELO 2002, PLACAS DBX-2514 – PIEDADE – SP, ao requerido pelo valor convencionado de R$ 22.250,00 ( vinte e dois mil e duzentos e cinqüenta reais ), o qual pagou a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais ) no ato da compra em dinheiro, R$…

Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação o veículo de minha propriedade um veículo (marca, modelo, ano, placa) estaria transitando em Infrações) da decisão da autoridade quanto a aplicação ou não da penalidade de advertência por escrito. A solicitação de conversão deve ocorrer no prazo previsto na autução da infração, a multa que traz a foto do

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria Schmitz, Data de Julgamento: 29/11/2011, Quinta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n.…

DROGAS – (ART. 60 DA LEI Nº 11.343/06); III. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS: • Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06 • Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (§ 4º do art. 62); • Modelo de parecer referente ao pedido de uso de bens apreendidos (art. 61 da Lei 11.343/06); • Modelo de petição visando a possibilidade de…

(art. 60 da Lei nº 11.343/06); III. Modelos de peças processuais: Modelo de requerimento ao juiz para expedição de ofício à SENAD para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 62 da Lei nº 11.343/06; Modelo de requerimento de alienação cautelar de bens apreendidos em face de crimes de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/06); Modelo de parecer referente ao pedido de uso de bens apreendidos em face da Lei nº 11.343/06; Modelo de petição visando a possibilidade…

domiciliado à Rua Amora, nº 35, Bairro Cruz, Nova serrana/MG, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS José Aparecido, ora autor, vendeu ao réu o automóvel marca Fiat, modelo Palio, flex, ano 2011, chassi nº XXXX, código RENAVAM xxxxx, de sua propriedade, no dia 20 de setembro de 2007. Contudo, o réu, alegando que teria valores a receber dentro de 2 (dois) meses da data do negócio, emitiu…

lide deve ser analisada. Ao final frisa mais uma vez que carece o embargante de qualidade para figurar como parte e ingressar nos autos através de embargos de terceiros. No mérito, o embargado afirma que os fatos não se deram como narrados na petição inicial dos embargos, pois o embargante pretende induzir a erro esse Douto Julgador, visto que o embargado juntou à exordial de busca e apreensão cópia do contrato avençado com Jorge , comprovando a relação jurídica existente.…

art. 281, parágrafo único, e art. 269, inc. VIII , do CTB , Interpor, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA – DETRAN/MG, órgão executivo de transito, estabelecido na Avenida João Pinheiro, 417 - Centro, Belo Horizonte - MG, Cep: 30130-180, em decorrência das justificativas de fato que passa a fazer com fundamento nas razões de fato, e de direito, a…

Instrumento de nº 1240510-8, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Cianorte, em que é Agravante CLAUDINES JOSÉ DA SILVA BISTAFFA e Agravados JOSÉ FÁTIMO BESSANI E OUTRO. Alega o agravante que adquiriu um veículo automotor GM/CHEVROLET S10, LTZ FD2, 2012 modelo 2013, AVC 6087, Chassi 9BG148LP0DC401246, RENAVAM 0045.602426-3 da pessoa de Jéssica Coutinho de Souza. Alega que adquiriu o veículo no mais perfeito estado de boa-fé, sendo que somente não efetuou a transferência junto ao órgão…