Modelo De Petição Inicial Rito

III, e de prequestionamento, é preciso que a matéria seja de repercussão geral – ou seja, deve possuir relevância jurídica, política, social ou econômica, indo além do direito individual ou pessoal das pessoas que litigam em determinado processo. Modelo de ROC, RESP e REX 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO … Observação: a interposição será sempre endereçada ao presidente do tribunal onde foi proferida…

sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo do magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu retiraria do autor a possibilidade de seguir adiante,…

ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também comentários sobre o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão…

imprimir às ideias o cunho de sua personalidade, seu estilo. O que se condena são as despropositadas invencionices verbais. Fundamentais devem ser o alinho e o uso apropriado da palavra, como enfatiza um de nossos melhores causídicos: “articulando uma inicial; contestando um pedido; arrazoando e sustentando, oralmente, um recurso, minutando um agravo; arguindo uma exceção; manifestando um recurso extraordinário; enfim argumentando, peticionando, requerendo o advogado, no Foro, ou no…

escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4o Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.” Requisitos da inicial Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser…

infungíveis ou imóveis. (MACEDO, 1999). No Brasil, o primeiro modelo de ação monitória adveio da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. (CARREIRA ALVIM, 2002). Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com a chegada…

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA E XAME DE ORDEM PRÁTICA DE TRABALHO – MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL Caros alunos, os modelos a seguir são apenas sugestões de redação. O ideal é que cada um tenha sua forma de escrever. O que realmente importa é o raciocínio e a fundamentação correta. Não há uma única fórmula a ser seguida. Lembre-se: seja simples e objetivo, para não perder tempo e espaço. Nos itens da peça, devem aparecer: fato + fundamento + pedido ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO…

DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra ...................................., brasileira, casada, portadora do CPF sob o ..................., residente e domiciliado na Rua: Reis, Parque Rio Madeira, CEP: , Porto Velho - RO, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: Em data de 22/11/2012, por volta das 19h00min, aproximadamente, o Autor trafegava com seu veículo marca FORD, modelo Fiesta,…

Governador Valadares Outubro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DISSERTAÇÃO SOBRE O TEMA 4 2.1 CONCEITO 4 2.2. AUTONOMIA 5 2.3 PETIÇÃO INICIAL 6 2.4 COMPETÊNCIA 7 2.5 CITAÇÃO 7 2.6 SENTENÇA 8 2.7 JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 9 3 DO CASO CONCRETO 11 4 DA PETIÇÃO INICIAL 12 5 FLUXOGRAMA 15 15 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 MACHADO, Costa. Código de Processo Civil Interpretado 12ª Ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2013. 17 TJMG, Art. 861 do