Modelo De Petição Inicial Rito

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…

Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventuais ônus processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso da declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA: Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício. Inexistência de incompatibilidade entre o…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

DISCIPLINA: Estágio Supervisionado V – Trabalho Prof: José Luiz Leite Caso Prático: Entrega: 20 maio de 2015 (sexta-feira) Valor: 1 Ponto. Pedro Pedreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Nova Esperança Ltda. (RT nº 000234-23.2011.5.04.0033), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis-SC, com salário de

Direito Público Noções Gerais. 3) Modelos de Gestão (administração) Burocrático X Estratégico (Ler sobre as diferenças desses modelos) Ambos são resquícios do Estado Liberal. Enquanto o burocrático se importa com a forma pela forma, o Estratégico se preocupa mais com o resultado econômico. A diferença entre os modelos é basicamente estrutural. Ex: Uma monografia, formalmente perfeita, está de acordo com o modelo burocrático, este modelo acredita que havendo o…

disciplina: Direito de Processo Civil II. FORTALEZA, MARÇO/2014 II – Embargos à execução 1. Capa 2. Petição inicial 3. Documentação obrigatória (título) 4. Protocolo 5. Distribuição 6. Tombamento 7. Conclusão 8. Decisão/Despacho inicial a. Admissibilidade da inicial; b. Concessão ou denegação do efeito suspensivo; c. Ordem de intimação. …

MORAIS E MATERAIS N pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra .................................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., e ............ (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: Em 13 de agosto de 2013, o Autor adquiriu o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa…

no tocante a forma de redação das petições de processo monitório. E o que ocorre no sistema em que se revela a maior aplicabilidade pratica, ou seja, no sistema alemão, no qual as petições são padronizadas, constantes de impressos encontráveis em modelos de formulários a venda em papelarias- tudo a simplificar sobremaneira o uso dos mecanismos judiciários”. Beneti, Sidnei Agostinho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SP. O nosso Código de Processo Civil, em seu…

significa jurisdição Estudo sobre a transição do justiça privada para a justiça público. O séc VIII a.C é a data que irá marcar a fundação de Roma. Primeira Fase -> Sacerdotal: procura dos sacerdotes para a resolução de conflitos, através de ritos. Segunda Fase -> Direito Romano Arcaico -> do séc VIII a.C até séc II a.c 1 Período - Legis Actiones - Séc VIII até Sec. V a.C - conjunto de condutas para resolução de conflitos. -> "A todo direito corresponde a uma ação". …

a interposição do recurso em 3 dias Prazo de 3 dias: cópia do AI, comprovante de sua interposição, relação dos documentos que instruíram o recurso. O desrespeito a esse prazo gera inadmissibilidade do recurso. APELAÇÃO 1 – Considerações iniciais: é o recurso cabível contra sentença Apelação Sentença Regra direta: sentença – apelação Regra indireta: apelação – sentença * Exceções (o recurso cabível para atacar sentença): 1 – Lei 1.060/50: incidente de…