Modelo De Petição Inicial Pelo Rito Ordinário Com Pedido

procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar no SAJ/PG – Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, qualificando a informação para consulta na internet. Dessa forma, o…

ralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito,…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

princípios da ampla defesa e do contraditório[1], a parte, perante a qual será proferida a decisão, sempre tem garantido o seu direito de resposta e pronunciamento durante todo o curso do processo. Em sendo citado o réu poderá reconhecer o pedido do autor, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de apresentar defesa, conforme sua conveniência. Como o direito processual civil é constituído de uma série de atos coordenados, a cada uma destas atitudes serão…

00 760,00 1.140,00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar;…

38 3.2 Competência da Justiça do Trabalho 44 3.3 Os procedimentos processuais na Justiça do Trabalho 49 CAPÍTULO IV - A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – Lei nº 9.957/2000 54 4.1 Novo rito no direito processual trabalhista 54 4.2 As inovações trazidas com a introdução do procedimento sumaríssimo 57 4.3 Efetividade no processo trabalhista 65 CONSIDERAÇÕES FINAIS 69 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 74 INTRODUÇÃO…

jurídica por um modelo de justiça mais célere, objetiva e eficaz, voltada a questões de menor complexidade, o Estado criou a Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984 (atualmente revogada), que instituiu os “Juizados Especiais de Pequenas Causas”. Em síntese, a referida Lei permitia que dentro da estrutura do Poder Judiciário Estadual fosse criado um órgão responsável pela análise e julgamento de questões de reduzido valor econômico, que não superasse 20 salários mínimos, estabeleceu um…

14 Do procedimento ................................................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos .................................................. 20 Pedido de falência .................................................. 25 Pedido de Arresto de Bens..................................... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação…

2.1 Os Fundamentos da Reforma 8 2.2 A Concretização dos Objetivos 11 3 APLICABILIDADE DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CPC NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 13 3.1 O art. 285-A do CPC e a sentença inaudita altera parte no processo do trabalho 13 3.2 Ritos processuais nos novos litígios sujeitos à competência material da Justiça do Trabalho (EC n. 45/04) 15 4 A APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NA JUSTIÇA DO TRABALHO 17 4.1 Entendimento dos Tribunais 21 CONCLUSÃO 29 REFERENCIAS 32

dizer que aquele que deu causa à propositura da ação e for sucumbente arcará com os custos de honorários advocatícios da parte reclamante. Em contrapartida, também significa dizer que a parte que reclamar o que não tiver direito será sucumbente nesse pedido particular e, por isso, arcará com iguais consequências. É muito salutar a condenação da parte vencida no pagamento de honorários advocatícios. Primeiramente, o profissional da advocacia é, sem qualquer sombra de dúvidas, figura…