Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

do Trabalho e das partes nos processos concernentes à matéria decorrente das relações jurídicas reguladas por aquele ramo do Direito3. O processo trabalhista inicia-se através do ajuizamento de uma demanda, por meio de petição inicial. 2.1. Petição Inicial A petição inicial pode ser escrita ou verbal. Quando verbal, descreve o parágrafo 2º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar a que foi apresentada, contendo duas…

um processo trabalhista onde o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de dirimir…

eliminação das dúvidas suscitadas sobre o objeto. d) Fundamento cientifico da decisão. e) Formulação de uma opinião ou juízo técnico. f) Mensuração, análise e a avaliação ou o arbitramento sobre o “ quatum” monetário do objeto. g) Trazer à luz o que está oculto por inexatidão, erro, i nverdade, má-fé, astúcia ou fraude. 2.1) Necessidades de se fazer Perícia Contábil. a) Irregularidades Administrativas: • Generalidades – Pela função de revisão ou perícia, são descobertas e…

capítulo será o que for feito com igual produtividade e com mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois ) anos, ( redação dada pela lei nº 1.723, de 8/11/1952). 3. ACORDÃO A C Ó R D Ã O 4ª Turma JOD/lcs/gt/fv RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1. Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento,…

sem redução de texto, de modo a reconhecer que a contribuição ali criada vigorou enquanto necessário o custeio da reposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS. b). Requer, ainda, seja fixado, como marco temporal do exaurimento da contribuição, o dia 1º de janeiro de 2007, vez que, conforme balanços publicados do FGTS, em 31 de dezembro de 2006, já não se faziam mais necessárias as contribuições. Salienta a Impetrante, desde logo, que não pretende com a presente…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

INDIRETA. A não-assinatura da CTPS obreira por mais de quatro anos, incontroverso nos autos, aliado ao nãorecolhimento do FGTS na forma estabelecida em lei, bem como ao não-recolhimento das contribuições previdenciárias, configuram-se como faltas suficientemente graves de forma a autorizar a rescisão indireta vindicada na exordial, nos termos do artigo 483, parágrafo 3º e alínea “d”, da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decide-se: RELATÓRIO A MM. Juíza…

56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 72 Direito do Trabalho e Processo do…

CHAMADA 13 A 17 DE JULHO EXAME 20 A 24 DE DEZEMBRO BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO SARAIVA. MARTINS, SERGIO PINTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DOUTRINA E PRATICA FORENSE: MODELOS DE PETIÇÕES, RECURSOS, SENTENÇAS E OUTROS. SÃO PAULO, ATLAS BEZERRA LEITE, CARLOS HENRIQUE. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO: LTR DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DE TRABALHO ESQUEMATIZADO PRINCIPIOS DO DIREITO…

Jurídica............................................34 5. PETIÇÃO INICIAL.............................................................................................35 5.1 O que é uma petição inicial?............................................................................35 5.2 Outros nomes...................................................................................................35 5.3 Elemento a ser considerado na…