Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

PAGAMENTO 22 18 DA PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP 23 19 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 25 20 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 26 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 28 ANEXO II FORMULÁRIO PADRÃO DE PROPOSTA DE PREÇO 32 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA 34 ANEXO IV MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO 35 ANEXO V MINUTA DO CONTRATO 36 0. PREÂMBULO 0.1. O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN localizado no…

compensatória" de que fala o inciso. Deixa ela claro que a verba terá um caráter compensatório da demissão arbitrária ou sem justa causa, visando a intimidar o patrão. No caso da estabilidade no emprego, a nossa Constituição preferiu afastar-se do modelo alemão, que dela desfruta de forma relativa após o fim do período de experiência. Também foi contornado o art. 4° da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que aponta para uma relativa estabilidade no emprego. O Ato…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores. Todos os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de RG e CPF do administrador legal da empresa licitante d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e)…

em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores. Todos os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de RG e CPF do administrador legal da empresa licitante. d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e) Original…

desaponto às correntes liberais do pensamento político brasileiro. O movimento em prol da constitucionalização do Brasil tivera um momento decisivo no Rio de Janeiro. Foi quando o Senado da Câmara apresentou veemente formulação perante o Príncipe Regente D. Pedro I. Através de documento incisivo, a representação política do Rio manifestava seu desagrado ante a circunstância de serem as Províncias de nosso pais regidas por leis elaboradas “a duas mil léguas de distância”, ou seja,…

em que o empreiteiro seja operário ou artífice; IV - os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho; b) processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave; c) julgar os embargos opostos às suas próprias decisões; d) impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência; e) (Suprimida pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944) V - as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO…

....................................................................... 5 2.2 O PARÁGRAFO ....................................................................................................................................... 7 2.3 A REVISÃO ............................................................................................................................................... 8 3 A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS ...............................................

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica…

Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento). Todavia, além do pagamento natural, cujas condições elencamos acima, temos as formas especiais de pagamento: 2 a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer do nosso curso, as principais formas especiais (ressalvando as que integram outras grades do…