Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

justa causa e com justa causa, com pedido de demissão, abandono de emprego, etc; -dossiês (pastas) de telefonistas; -outras situações que chamou a atenção do Auditor através da visualização da na folha de pagamento; -guias de recolhimento de INSS, FGTS, IRRF, contribuição sindical; -RAIS, CAGED; -Comprovante de Adesão ao PAT -folha de pagamento do 13º salário do ano anterior; -recibo de pagamentos de autônomos; -reclamatórias trabalhistas para verificar o recolhimento do INSS e…

admitir a execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado para pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na…

legislador, não possuindo amparo legal. d) O empregado poderá perder o direito as férias nas hipóteses do art. 130, IV e do 133, ambos da CLT. DICAS I. Toda vez que tiver que identificar o período aquisitivo devemos observar o termo inicial do contrato (regra geral). II. O período aquisitivo é contado a partir do termo inicial do contrato, enquanto que o Décimo terceiro é pelo calendário civil. III. Para contar o período aquisitivo deve-se levar em conta o dia de inicio do…

Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA –…

Declaradas inidôneas por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos, ainda que descentralizados; b) Enquadradas nas disposições do art. 9º, da Lei Federal nº 8.666/93; c) Impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Itatiba; d) Participe, seja a que título for, servidor público municipal de Itatiba; e) Sociedade estrangeira que não funcione no país. III - DO CREDENCIAMENTO 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentadas as seguintes…

é elencar as dificuldades e descrever o processo, identificando seus entraves e sugerindo melhorias práticas e pontuais. O presente artigo está dividido em três partes, sendo que a primeira é composta pelos capítulos 2 e 3 e funciona como uma revisão teórica que embasa as causas do problema. A segunda parte contempla o capítulo 4, no qual o problema é apresentado e o assunto é desenvolvido. A terceira e última parte, o capítulo 5, é a conclusão, onde são apresentadas algumas…

DIREITO DO TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS .................................................................................................... 37 D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700 QUESTOES www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 2 …

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: c) judicial: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário. d) econômica: CAPÍTULO IV DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que…

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; II - julgar, em recurso…

Secretaria de Saúde deste Município , con forme espec i ficações e q uant i dades descriminadas no Anexo I (Te rmo de Referência) des te Edital . LOCAL DO PREGÃO: Sala Provisória de Reuni ões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura M icipal d e Iguatu , situada na Rua un Engenh eiro Wilton Correia Li ma , n ° . 563 , Prado , Iguatu, Cea rá. , . IMenor TIPO DE LICITAÇÃO: FORNECIMENTO : Preço por Lote. . Parcelado . . I DATA E HORARIO PARA RECEBER , ABRIR ,…