Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

....................................................................... 5 2.2 O PARÁGRAFO ....................................................................................................................................... 7 2.3 A REVISÃO ............................................................................................................................................... 8 3 A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS ...............................................

Modelo de Petição: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Qualificação, por seus advogados adiante firmado, devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica

................... 7 Contratos Administrativos ........................................................................................ 8 Empregado Público / Temporário .......................................................................... 10 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ............................................... 10 Improbidade Administrativa .................................................................................. 12 Intervenção do Estado na Propriedade ......

Examinadora e seu coordenador para atuarem em conjunto com Comissão formada pela CONTRATANTE; b) Elaborar as minutas dos editais; c) Analisar as inscrições recebidas e emitir parecer referente ao atendimento dos requisitos estabelecidos em Edital; d) Contratar, coordenar e remunerar as Bancas Examinadoras para elaboração das provas objetivas e responder a eventuais recursos administrativos que versarem sobre as mesmas; e) Confeccionar, imprimir e guardar os cadernos de provas e…

municipal. 2.3 Direitos e garantias fundamentais Como vimos, a Constituição Federal estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais. Merecem destaque os seguintes: a) liberdade de expressão; b) liberdade religiosa; c) direito a privacidade; d) inviolabilidade do lar; e) sigilo de correspondência; f) direito de ir e vir; g) direito de propriedade; h) direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada; i) direito a informações por parte do Estado; e j) livre iniciativa.…

de alistamento militar; • Fotografias – (quantidade e tamanho a critério do empregador); • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; • Caderneta de vacinação dos filhos; • Exame médico – por conta do empregador conforme artigo 168 da C.L.T. C.N.H. Documentos Preenchidos na Contratação • CTPS; • Ficha de registro de empregado; • Contrato de trabalho (duas vias); • Declaração de dependentes de imposto de renda na fonte (duas…

social compensáveis Outros tributos compensáveis Dividendos e juros sobre capital próprio a receber Devedores diversos Contas a receber - acordos Outros créditos Almoxarifado Despesas pagas antecipadamente Ativo financeiro setorial, líquido TOTAL ATIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Outros tributos compensáveis Tributos e contribuições sociais diferidos Cauções e depósitos vinculados Contas a receber - acordos Outros créditos Ativo financeiro da concessão Ativo financeiro setorial, líquido…

reg de dependência e - por 1 rel de trab, - não eventual ou avulso. AG EM COLABORAÇÃO: - prestam servs à Adm por conta pp, - requisição ou sua concordância, - exercendo func publ, - não ocupa cargo ou emprego publ SERV PUBLS ANAC 2012 – 4 Q PAD 35 Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 d, será obrigatória a instauração de PAD. REMOCAO 36 Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido…

inconstitucionalidade e, como tal, é inviável." (ACO 845-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 30-8-07, DJ de 5-10-07) “Ilegitimidade do autor. Devolução da petição ao subscritor. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, que foi ajuizada neste Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2007. Nos dias imediatamente seguintes, despachei a petição inicial, adotando o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99, e dando seqüência célere à tramitação da ação. Cuidando-se de controle…

negócio editora). APRESENTAÇÃO : MARCOS FLÁVIO TENÓRIO DE ALMEIDA é Auditor (Conselheiro Substituto) do Tribunal de Contas de Pernambuco. Desde 1991 acompanha de perto o universo dos concursos públicos. Aprovado, dentro do número de vagas, em 13 concursos públicos, entre os quais figuram AFRF, Auditor-Fiscal do Trabalho, Analista do Banco Central e, por duas vezes, Auditor das Contas Públicas. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil do “Bureau…