Modelo De Pedido Liberdade Provisoria Trafico

Nº 1/2009 TRÁFICO DE DROGAS E CONSTITUIÇÃO APOIO REALIZAÇÃO Esplanada dos Ministérios • Bloco T • Edifício Sede • 4º andar • sala 434 e-mail: sal@mj.gov • CEP: 70064-900 • Brasília-DF • www.mj.gov.br/sal PROJETO PENSANDO O DIREITO Série PeNSANDO O DireiTO Nº 1/2009 – versão publicação Tráfico de Drogas e Constituição Convocação 01/2008 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Coordenação…

conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal seria de rigor a imposição da medida cautelar, pois Hamilton está desempregado, bem como casado há pouco tempo. Adote a medida cabível na condição de advogado de Hamilton. MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO _- Referência: Autos do Inquérito Policial __ . Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de cédula de…

institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em…

FACULDADE CATHEDRAL LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES BOA VISTA-RR 2013 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYVISON ARAUJO CANELAS LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Trabalho de graduação apresentado como parte obrigatória da segunda avaliação bimestral da disciplina de Direito Processual Penal II, no 6° semestre do curso de Direito da Faculdade Cathedral, sob a orientação do

orgânica do poder em um corpo executivo, outro legislativo e outro judiciário, e as contradições decisórias emergentes do processo de criação normativa e sua interpretação pela mais alta Corte de Justiça reveladas na política nacional de repressão ao tráfico de drogas. Foi diretor da London School of Economics e do Antony’s College em Oxford, membro do parlamento e ministro de estado da antiga República Federal da Alemanha. Essa alteração se deu pela Lei nº 8.930/94, nascida a partir…

profissional rua ... numero ... cidade ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo no artigo 5º, inciso LXVIII da Carta Federal e artigo 647 e 648, I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de MARIO JORGE, brasileiro, solteiro, motorista, residente sito na rua azul numero 0 , portador do RG numero 0000 e CPF numero 000000000-00, contra o ato do Ilustríssimo Meritíssimo Juiz de Direito da ...…

vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores O objetivo é destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da…

.............................................. 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO.............…

TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/2006) Professor Lúcio Valente Grupo Facebook: LÚCIO VALENTE – DIREITO PENAL Saber mais Direito - Facebook (http://www.facebook.com/groups/200504083365274/) A Lei 11.343/2006, que recebeu o nome doutrinário de Lei de Drogas, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabeleceu normas para repressão à produção não

pena de em não o fazendo defasar o caráter do conteúdo nevrálgico do tema, visto que, as drogas e suas conseqüências estão afetando a sociedade num todo, não mais sendo um problema que afetaria somente; Estado( papel de guardião da lei em casos de tráfico de drogas );usuário( por ser o agente mais afetado nesta relação);e conseqüentemente a família do dependente ou usuário, como melhor se encaixar na definição. Porém, advirta-se que a pesquisa doutrinária e jurisprudencial…