Modelo De Mandado De Segurança Contra Incra

cômodo num lote e uma residência de dois pavimentos no outro – em fase final de acabamento –, conforme se verifica das fotografias anexas (docs. 04/09). 6 - Junta certidão negativa expedida pelo Cartório do Distribuidor, na qual se verifica que contra a autora não foram ajuizados feitos cíveis, em especial, ações possessórias, o que demonstra o exercício da posse sem oposição (doc. 10). 7 - O IPTU vem sendo pago pela autora desde o início da posse sobre os imóveis, inexistindo débito junto à

Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em geral prevêem a…

....................................................14 A PROBLEMÁTICA DA DESINTRUSÃO DOS NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA MARAIWATSEDE Ludmila Bortoleto Monteiro Resumo Considerando-se o conflito entre posseiros, sem terra e fazendeiros contra os índios marãiwatsédé por conta da ocupação ilegal da Terra Indígena Marãiwatsédé, bem como o fato de que, em 1998, houve definição quanto à demarcação e homologação dessas terras por Decreto do Presidente da República, e, desde então,…

- Diário Oficial da Justiça EMBRATEL- Empresa Brasileira de Telecomunicação IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IN - Instrução Normativa INCRA - Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo L. - Lei LC - Lei Complementar LFed. - Lei Federal LRP - Lei dos Registros Públicos MF - Ministério da Fazenda…

em um planeta que é cada vez mais habitado. Segundo Brice Lalonde, esta é uma oportunidade histórica para desenvolver idéias que possam promover um futuro sustentável - um futuro com mais postos de trabalho, com fontes de energia limpa, com mais segurança e com um padrão de vida decente para todos. "O Rio+20 é um dos maiores encontros mundiais sobre o desenvolvimento sustentável do nosso tempo", disse Brice. (Entrevista: Brice Lalonde, Coordenador Executivo da Conferência das Nações…

reivindicam. No entanto seu adversário é poderoso. Ancorada nos milhões de lucros que obtém ano a ano, a Aracruz Celulose orquestrou uma campanha de difamação contra os povos indígenas da região, com fortes ingredientes de racismo e discriminação. A Justiça inclusive já condenou a Aracruz Celulose por racismo e discriminação contra os povos indígenas Tupinikim e Guarani numa ação promovida pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo. A empresa teve que retirar as múltiplas…

concentração da terra e da renda permaneceu intocada. Somente em 1984, com a redemocratização, voltou à tona o tema da reforma agrária. De grande fomento foi sua vinculação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual imediatamente se incorporou o INCRA. Desde então, a reforma agrária tem recebido grandes estímulos, com dotações orçamentárias crescentes e importantes alterações legislativas. É de se ressaltar aqui, a importância dos movimentos sociais pró-reforma agrária, como o…

pleno desenvolvimento das funções so- ciais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Política Urbana x Proteção à Propriedade “A propriedade é um direito absoluto e exclusivo. Conseqüentemente, o dono é protegido contra toda e qualquer interferência alheia que turbar o exercício de seu direito. A proteção se efetua por meio de determinadas ‘actiones in rem’, que são assim chamadas porque, na sua fórmula, têm como objeto um direito sobre a coisa. …

Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo por artigo, com criteriosa seleção da jurisprudência do STF e do STJ a mais recente possível. Várias outras atualizações foram…

...... arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa…