Modelo De Exceção De Incompetencia Foro Contratual

federais estão quitados e que existem todas as certidões negativas, de tributos federais e dívida ativa da união, bem como previdenciária e do FGTS. Informam também que um dos sócios retirou-se da sociedade, de fato, remanescendo porem a alteração contratual com o devido registro na Junta Comercial do RS. O faturamento médio mensal informado é de R$ 4.000.000,00 e os custos e despesas montam a média mensal de R$ 3.200.000,00, existindo também, gastos não dedutíveis na apuração do lucro…

trabalhadores 2.2.2.14. Servidores de cartórios extrajudiciais 2.2.3. Competência funcional 2.2.3.1. Competência das Varas do Trabalho 2.2.3.2. Competência dos TRTs 2.2.3.3. Competência do TST 2.2.4. Competência territorial das Varas do Trabalho 2.2.5. Foro de eleição 2.2.6. Modificação de competência 2.3. Resumo da matéria 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3.1. Ministério Público 3.1.1. Origem 3.1.2. Perfil constitucional 3.1.3. Princípios institucionais 3.1.4. Princípio do promotor…

compensatória" de que fala o inciso. Deixa ela claro que a verba terá um caráter compensatório da demissão arbitrária ou sem justa causa, visando a intimidar o patrão. No caso da estabilidade no emprego, a nossa Constituição preferiu afastar-se do modelo alemão, que dela desfruta de forma relativa após o fim do período de experiência. Também foi contornado o art. 4° da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que aponta para uma relativa estabilidade no emprego. O Ato…

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 72 Direito do…

intuito de desafogar as hiperlotadas varas comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma a cada momento da vida moderna. Isso tem dado resultados efetivos. Os Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas…

empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Art. 652 - Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: (Vide Constituição Federal de 1988) a) conciliar e julgar: I - os dissídios em que se pretenda o…

assinale a opção correta. A O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua. B A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado. C Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias. D Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo…

negativa por uma visão positiva do conflito; fala-se a partir daí em modelos conflituais e adversariais. Trata-se de uma relação de percepção e reação: a partir do momento em que se vê o conflito como algo negativo, as reações tendem a ser agressivas; da mesma forma, se se percebe o conflito como algo positivo, passa-se a ter uma reação mais adequada. Os modelos podem também ser autocompositivos ou heterocompositivos: - Modelos adversariais são aqueles em que alguém ganha e alguém…

incorreta no tocante a Poder Constituinte: a) o Poder Constituinte Originário é ilimitado. Contudo, modernamente, aceita-se como limite a 8. Sobre a disciplina das funções essenciais à Justiça, marque a alternativa correta: 2 a) O Brasil adota o modelo francês de jurisdição, o que repercute nos limites de controle dos atos ilegais pelo Poder Judiciário. b) O Ministério Público, no texto das Constituições republicanas que vigoraram no Brasil, sempre foi considerado instituição…

aberto, Regime fechado, Planos e benefícios, Superintendência e Competência. 1 INTRODUÇÃO Iniciou-se a previdência complementar na história brasileira com a confecção da Lei nº 6.435/77, como declara Manoel Póvoas, possuindo clara influência do modelo americano pós-guerra, como a criação do regime de previdência da Polícia de Nova York, em 1.857. Antes da criação da Lei de 1.977, a previdência complementar no Brasil limitava-se a montepios e fundações de seguridade social. …