Modelo De Embargos Juizado Especial Federal

Penal, realizada no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Orientado pelo professor Izaías CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 INTRODUÇÃO O critério para definir o rito processual penal encontra-se no art. 394,CPP.Ele tem o objetivo de reduzir as incertezas e as alegações de nulidade nesse campo. O procedimento em matéria processual penal poderá, assim, ser comum ou especial . O…

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

(Silva Sanches): “Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, mas se funda em garantias individuais inarredáveis. b) Direito Penal de segunda velocidade: cuida-se do modelo que incorpora duas tendências (aparentemente antagônicas), a saber, a flexibilização proporcional de determinadas garantias…

DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE COMO SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA. RECURSO DO INSS PROVIDO. RECURSO DO PARTICULAR IMPROVIDO. Nr. do 051002264.2010.4.05.8300 PÁG 66 PENSÃO POR MORTE.................................................................................................. Anexo-3.0 Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que, em sede de ação especial cível, julgou procedente o pedido da parte autora, recorrente,…

RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes Juizados, demonstrando…

| |Objetivos |Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. | | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) |…

execução, bem como os princípios reitores da | | |matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução | | |definitiva e provisória. | |…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA – SUBNÚCLEO DE JEF 2º GRAU INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA- TURMAS RECURSAIS DE PERNAMBUCO – JUNHO A AGOSTO DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Universidade Federal do Rio De Janeiro Faculdade Nacional de Direito Direito Processual Civil I Professor (A): Márcia Souza Alunos: Philippe Honorato e Stephanie Sampaio “Amicus Curiae” Novembro 2014 AMICUS CURIAE O instituto do amicus curiae no ordenamento brasileiro é alvo de controvertidos posicionamentos doutrinários no que tange a natureza jurídica da atuação deste terceiro no processo civil. Conceituado pelo glossário do STF como “amigo da corte”, o

equilibrada, tanto extrajudicialmente, quanto judicialmente. O fundamento da existência da Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação…