Modelo De Embargos Juizado Especial Federal

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

DANILLO CHIMERA PIOTTO WESLEY TOMASZEWSKI IVONEY MASI ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA – PARANÁ Autos n.º 2009.70.51.008587-2 Apelante: WANDA ZANDONA CAVIQUIOLI Apelado: INSS WANDA ZANDONA CAVIQUIOLI, devidamente qualificada nestes autos de Ação…

método já é aplicado em alguns países e em alguns foros do Brasil. Mediação: Também não há previsão legal expressa, apenas referências. Quando há uma relação de longo prazo. O mediador atua com mais vagar e objetiva, através de aplicação de técnicas especiais, fazer com que as partes retomem suas relações. As questões de família, apesar de ser dado o nome de conciliação, os juízes utilizam técnicas de mediação, pelo fato de não bastar fazer apenas um acordo imediato, o mediador deverá…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração

reconhecimento à importância dos direitos individuais e sociais, observando que a integralidade de direitos somente é assegurada se houver efetivação do acesso à justiça. Nesta esteira, para que todos tenham seus direitos assegurados, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º XXIV, traz esta determinação, baseada nela, a Emenda 45 de 2004, criou alguns meios para se concluir a tal efetividade do acesso à justiça a todos. Como várias inovações há a criação de projetos que visam à…

execução das condenações ao pagamento de quantia certa, disposta nos artigos 475-J e seguintes do Código de Processo Civil deve ser aplicado na execução dos alimentos, dada sua relevância. Ao contrário, opiniões não menos importantes entendem que a lei especial continua hígida e não pode ser preterida. Tem o presente como objetivo, a partir de pesquisa doutrinária, expor as teses conflitantes e propor que a teoria conhecida por Diálogo das Fontes, que vem sendo largamente utilizada em…

13. nov. 2012 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Marinoni – Ed. RT (5 volumes): curso aprofundado*** Juiz Federal e Procurador da República Volume 2: pode ser lido para qualquer concurso, embora mais difícil. Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS/SP. "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível" (Enunciado nº 30 do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo - FOJESP). por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor…

reconhecida de ofício- En. 33, súmula STJ | |Sem forma especial de arguição, mas não suspende o processo. |Forma específica- exceção, em peça apartada. Vem-se admitindo alegação,| | |no bojo da contestação, como preliminar- Resp 169176, Resp 380705. OBS:| | |Juizado especial- é preliminar da contestação. …

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias…