Modelo De Embargos Juizado Especial Federal

TRABALHO DE RISCO E APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Previdenciário, do curso de Direito da PUC Minas, 10 º período, turma tarde. 2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. ATIVIDADE DE RISCO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE .............................................................................................................9 Classificação dos agentes ...........................................

remédio constitucional destinado a suprir direitos, tornando viável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conforme expresso no artigo 5º, LXXI da Constituição Federal. Daí nosso entendimento acerca de que a denominação mais adequada seria “procedimento monitório”. A monitória não é ação de execução, mas de conhecimento, destinada a produzir mais rapidamente um título executivo, caso o devedor…

uniformização de jurisprudência e os embargos de divergência, que não são recursos, mas também servem ao propósito de combater decisões do judiciário e podem acabar dando causa para a demora na prestação jurisdicional. Tudo isso, sem considerarmos o mandado de segurança que é freqüentemente manejado como sucedâneo recursal. Temos em nosso ordenamento jurídico as seguintes modalidades de recursos: a apelação, constante do artigo 513; o agravo dos artigos 523 e 524; os embargos…

segurança como órgão coator." (MS 24.544, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 4-8-04, DJ de 4-3-05) “Mandado de segurança. Processo legislativo: Projeto de Lei. Controle de constitucionalidade preventivo. Conflito de atribuições. Comprometimento do modelo de controle repressivo e do sistema de divisão de poderes estabelecidos na Constituição.” (MS 24.138, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 29-8-01, DJ de 14-3-03) “Hipótese excepcional em que se conhece de mandado de…

penhorado”. 2º Acórdão Apelação nº 0120682-97.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante INDÚSTRIA AUTO METALÚRGICA S. A., é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO POR PREÇO CORRESPONDENTE A MAIS DE UM TERÇO DA AVALIAÇÃO. 1) Descrição do Caso: Trata-se de embargos à arrematação opostos pela Indústria Auto Metalúrgica S/A, em processo conexo a execução fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo, e em que se avista…

2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, FAZ SABER que estão abertas as inscrições para o XI Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública da União na Bahia. 1. JUSTIFICATIVA A Defensoria Pública da União é Órgão Público Federal da Administração Direta, incumbido da missão constitucional de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sua existência decorre dos comandos constitucionais insculpidos nos arts. 5°, LXXIV e…

obrigatoriedade - 3 Fornecimento de água e obrigatoriedade - 4 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 20 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 21 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 22 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 23 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 24 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 25 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 26 Precatório: regime especial e EC 62/2009 - 27 (Informativo STF Mensal de março) IR e CSLL:…

VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

prova prtico-profissional permitida, exclusivamente, a consulta legislao sem qualquer anotao ou comentrio. No permitido o uso de material didtico, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo tambm vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peas prticas. 1 - Fique atento leitura do problema proposto e fase processual que se encontra. Voc deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. No assine a pea e nem fornea…