Modelo De Embargos De Declaração Trabalhista

polos de entendimentos bem consolidados ou, o novo: alargar as fronteiras do conhecimento existente, se enveredar por temas ainda impúberes e pagar o preço do pioneirismo. Por ora, não visamos esta nobre pretensão. A liquidação da sentença trabalhista é um tema relativamente discutido, com muitas obras publicadas. E, lá no íntimo, não seduz muito o formando; afinal, muitos escolheram o Direito com a ilusão de se verem livres da matemática. Então, o quê nos levou a escolhê-lo?…

penhorado”. 2º Acórdão Apelação nº 0120682-97.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante INDÚSTRIA AUTO METALÚRGICA S. A., é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO POR PREÇO CORRESPONDENTE A MAIS DE UM TERÇO DA AVALIAÇÃO. 1) Descrição do Caso: Trata-se de embargos à arrematação opostos pela Indústria Auto Metalúrgica S/A, em processo conexo a execução fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo, e em que se avista…

único instrumento. Isto pode privilegiar o contratado - atribuindo-lhe a execução de serviços que deveriam ser contratados mediante outros processos licitatórios específicos - indo de encontro à Lei nº 8.666/93. visa evitar. 10. DECLARAÇÕES Embargos de declaração, no direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não) interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença…

Últimas Publicações * Modelos * Petições * Ação Civil Pública * Aditamento da Inicial * Administrativo * Agravo de Instrumento * Apelação * Contestação * Embargos de Declaração * Execução * Inicial * Habeas Corpus * Mandado de Segurança * Pedido de Falência * Penal * Procedimentos * Recursos * Trabalhista *…

não estão seus institutos sujeitos à disponibilidades das partes; a jurisdição é sempre estatal e, portanto, pública. O direito processual civil regula a aplicação do direito pela justiça civil, isto é, às lides não penais, não eleitorais, não trabalhistas, não sujeitas a qualquer das justiças especiais. Processo de conhecimento O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

........... 20 5.1) Expedientes de Secretaria .............................................................................. 20 5.1.1) Alvarás Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2 Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7 5.2) Criação de Modelos ......................................................................................... 21 5.3) Incluir Alerta ...................................................................................................... 24 5.4) Quadro de Avisos .....

209) acrescenta que a teoria dos princípios se acha subjacente à teoria dos valores, sendo a estrutura dos dois modelos essencialmente igual. A diferença é que enquanto os princípios estão situados no âmbito deontológico (campo do dever ser), os valores se situam no âmbito axiológico (âmbito do bom). Para o autor, aquilo que é considerado o “melhor” no modelo dos valores corresponde, no modelo dos princípios, àquilo que é o “devido” (NOVELINO, 2011, p. 209). José Afonso da…

líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato de autoridade praticado com abuso de poder” (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. p.515). Outro conceito acerca do mandado de segurança vem do professor Hely Lopes Meireles: "... meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou…

âmbito coletivo. Sabe-se também que é no dissídio coletivo em que o poder normativo é exercido pêlos Tribunais Trabalhistas, criando normas jurídicas, utilizando-se da discricionariedade concedida pela Constituição Federal e pela CLT (conveniência e oportunidade -artigo 766, CLT), respeitando os limites previstos em lei), podendo ainda, simplesmente, limitar-se a interpretação da lei trabalhista. Art. 766 - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que,…