Modelo De Embargos A Execução Trabalhista De Horas Extras

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso…

jurisprudencial: Prof. Mário Pinheiro www.estrategiaconcursos.com.br 985.088.815-68 - MARILIA MARQUES CRUZ SILVA ACCIOLY Página 3 de 71 Atualização em Direito do Trabalho Alterações Jurisprudenciais do TST em 2012 Prof. Mário Pinheiro RECURSO DE EMBARGOS. CONTRATO NULO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. A admissão de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público é nula, gerando direito apenas à contraprestação pactuada e aos depósitos do FGTS…

Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada” (os grifos não são do original). 3. Num tal contexto, resulta incensurável o acórdão regional que, examinando a situação concreta dos autos, constata a omissão da Administração…

qual um título ao portador. 4 – Quanto ao modelo: a – modelo livre – aquele que pode ter a forma, o modelo que quiser. Não existe norma estabelecendo o modelo do título. Ex.: nota promissória, pode ter qualquer modelo (posso fazer numa folha sultite, colocar a data num lugar, o valor noutro, a assinatura em outro). b – modelo vinculado - o modelo do título esta vinculado a uma norma e, portanto, só pode ser emitido dentro daquele modelo. Ex.: cheque. *** não acabou esta…

APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS FLORIANÓPOLIS, 2005 2 RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberton FLORIANÓPOLIS, 2005 3 RODRIGO VALVERDE DA SILVA A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS Esta monografia foi…

convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS Cargo PROCURADOR MUNICIPAL Lotação Habilitação exigida Belo Horizonte Curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo MEC e inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Jornada de Trabalho 06 (seis) horas diárias. Vencimento base R$ 4.650,00 (e…

ser aplicada no dia 04/05/2014. A novidade do Estratégia Concursos, desde o ano de 2013, é a preparação por meio de VIDEOAULAS, que já foram gravadas e estão disponíveis aos alunos. Gravei um curso completo de processo do trabalho com quase 20 horas de duração. São quase 40 vídeos sobre a nossa matéria, de forma a auxiliá-los na preparação. Os vídeos que tenho certeza que gostarão são os de REVISÃO. Gravei 10 vídeos só de revisão, com 120 dicas. Alguns deles, estão disponíveis…

ingresso no Cargo Inicial da Carreira de Procurador do Estado realizar-se-á nos termos dos diplomas legais pertinentes, do Regulamento baixado pela Resolução PGE/MS/N.o 216/2013, das regras deste Edital, seus Anexos e eventuais retificações, cabendo sua execução à Procuradoria-Geral do Estado com apoio da Secretaria de Estado de Administração. 1.2. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 09 (nove) vagas no cargo inicial da Carreira de Procurador do…

e Periculosidade. Proteção do Trabalho da Mulher. Proteção do Trabalho do Menor. Aula nove: A Segurança e a Saúde no Trabalho nos Diplomas Legais Vigentes no País: Constituição da República Federativa do Brasil; Legislação Trabalhista (Consolidação das Leis Trabalhistas; Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego nº 3.214/78 e sua alterações posteriores). Aula dez: Término do Contrato de Trabalho. Rescisão Contratual: Prazos de…