Modelo De Embargos A Execuçao Fiscal Por Issqn

Tributário”, hoje praticamente uniformizada (e com assento constitucional indiscutível, nos termos do inciso I, primeira figura, do art. 24), houve no ensino superior brasileiro outras denominações que acabaram por não vingar, quais sejam: Direito Fiscal (Equivocado, pois conduzia à impressão de que trataria de um ramo do direito a tratar exclusivamente das relações do Fisco, do Poder Público junto à comunidade). Direito Financeiro (Através do qual o Estado positiva todas as suas…

JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2014 Art. 3º A SEFAZ deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2015, cronograma de execução mensal de desembolso, no qual constem

Artes FUNPEL – Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços IGL – Instituto Goiano do Livro IPHAN – Instituto de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IR – Imposto de Renda ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza MASP – Museu de Arte de São Paulo MIS – Museu da Imagem e do Som OVG – Organização das Voluntárias de Goiás OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PFL – Partido da Frente…

_________________________________________ ABREVIATURAS ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda…

REPRESENTAÇÃO Mariana Pimentel/RS – FAMURS Terenos/MS – ASSOMASUL Siderópolis/SC – FECAM Alvorada d´Oeste/RO – AROM São Gonçalo do Pará/MG – AMM Manaquiri/AM – AAM Picuí/PB – FAMUP Barracão/PR – AMP Saldanha Marinho/RS – FAMURS CONSELHO FISCAL CARGO Titular Titular Titular 1o Suplente 2o Suplente 3o Suplente NOME Renilde Bulhões Barros Francisco de Macedo Neto Antonio da Cruz Fiulgueira Júnior Jocelito Krug Vago Jadiel Cordeiro Braga REPRESENTAÇÃO Santana…

tributário é sempre compulsória/obrigatória. Como a ação tributária restringe o direito de propriedade, a prestação de direito tributário é compulsória. se eu tenho uma prestação de caráter compulsório, o veículo normativo é a lei. Obs: benefício fiscal. Se não houvesse o benefício, haveria a obrigatoriedade do pagamento. - Que não constitui sanção de ato ilícito O tributo, necessariamente, não é sanção de ato ilícito. Não é a expressão do poder de punir do estado, como, por…

dessa esfera e pelos Municípios da área de interesse. A formação de “arranjos institucionais cooperativos” envolvendo a União, o Estado ou Estados e Municípios resultaria em alternativa formal para atender ao que pede e espera a população. São modelos de atuação para alcançar a responsabilidade com o bem público, atingir a eficiência preconizada na Constituição, o que, ao fim e ao cabo, significa servir ao público, mas servir com proficiência, atendendo às necessidades e…

15:30h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS – Coordenador Contador Antonio Paula da Silva – CRC/RN Tema: SPED FISCAL com ênfase no e-CIAP e novidades Palestrante: Contador Luiz Augusto Dutra da Silva – Auditor Fiscal da SET/RN Coordenador: Contador Cassius Regis Antunes Coelho – Presidente do CRC/CE Debatedor: Saulo José de Barros Campos - Auditor Fiscal da SET/RN Debatedor: Contador Pedro Henrique - SESCON/RN Debatedor: Profº Carlos Augusto Crispim – Faculdade União…

sonho do empreendedorismo aventureiro em realidade lucrativa, quando por volta de maio de 2004 um grupo de jovens gestores lança a idéia de criar uma empresa que inspirasse sinergia, cooperação e tivesse em seus pilares o idealismo de uma organização modelo de administração perfeita. Esse sonho vem sendo construído a cada dia dentro da GS4 que mantém em seus cinco anos de mercado, profissionais que buscam atuar sempre com os princípios e valores humanos. Hoje a GS4 detém pequena parte do…

sonho do empreendedorismo aventureiro em realidade lucrativa, quando por volta de maio de 2004 um grupo de jovens gestores lança a idéia de criar uma empresa que inspirasse sinergia, cooperação e tivesse em seus pilares o idealismo de uma organização modelo de administração perfeita. Esse sonho vem sendo construído a cada dia dentro da GS4 que mantém em seus cinco anos de mercado, profissionais que buscam atuar sempre com os princípios e valores humanos. Hoje a GS4 detém pequena parte do…