Modelo De Embargos A Execuçao Fiscal Por Issqn

relativos – ITBI Da incidência Da não incidência Da isenção Da base de cálculo Da alíquota Do sujeito passivo Do contribuinte Responsabilidade solidária Do lançamento, do recolhimento e da restituição Dos procedimentos relativos à avaliação fiscal Das disposições gerais Módulo VI – Taxas Taxas Das taxas pelo exercício do poder de polícia Da incidência e do fato gerador Das obrigações acessórias Do recolhimento Da isenção Artigos 2º ao 3º 4º 4º-A 5° a 7° o 8…

cliente, não garantindo, em absoluto, o cumprimento ou a prestação do serviço objeto do certame. Considerando, no entanto, que o pregão já teria sido homologado em 26/11/2009 e o respectivo contrato assinado em 09/12/2009, estando, pois, em plena execução, e que qualquer paralisação dos serviços contratados poderia implicar indesejável risco de os carros oficiais de autoridades máximas do BACEN ficarem desprovidos da proteção desejada, o Vice-presidente indeferiu o pedido de medida…

..........................................................236 10) RECURSOS. ......................................................................................................................................................238 11) EXECUÇÃO. .....................................................................................................................................................245 12) CAUTELAR. .......................................................................

Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das…

12 – CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 12.1. Pagamento 12.1.1. Consulta tributária 12.1.2. A restituição de pagamento indevido ou a maior e o prazo prescricional 12.1.2.1. Limitação temporal 12.1.2.2. Arguição de inconstitucionalidade nos embargos de divergência em REsp 644.736/PE (trânsito em julgado 27.09.2007) 12.1.2.3. Prazo para restituir com a declaração de inconstitucionalidade 12.2. Compensação 12.3. Transação 12.4. Remissão 12.5. Decadência e Prescrição 12.6. Conversão do…

inconstitucional, porque conflitante com o art. 6º da CF de 1969, o art. 1º do DL 1.724, de 7 de dezembro de 1979, no que implicou a exdrúxula delegação ao Ministro de Estado da Fazenda de suspender – no que possível até mesmo a extinção – ‘estímulos fiscais de que tratam os arts. 1º e 5º do DL 491, de 5 de março de 1969’.” (RE 250.288, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 12-122001, Plenário, DJ de 19-4-2002.) “ICMS. Fato gerador. Desembaraço aduaneiro das mercadorias…

FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS ............................................................................................ 84 AULA 6 — A DESPESA PÚBLICA, A…

próprio Art. 150, em seu § 4º (As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades delas mencionadas.) 8 importante papel na execução da assistência social. Desta forma, pode-se perceber que não é possível aqui um significado unívoco, um entendimento claro do que seja assistência social, pois sua definição caminha também por trilhas ideológicas diversas, segundo a…

nota fiscal relativa à operação de que trata a alínea anterior; Nova redação dada a alínea “b” do inciso XI do art. 5º pelo art. 1º do Decreto nº 31.115/10 (DOE de 02.03.10). b) de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, em retorno ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome, devendo o trânsito ser acobertado por via adicional da nota fiscal 11 relativa à operação de que trata a alínea anterior ou pelo DANFE referente à Nota…

versus homologador do certame 95 Info 55/TCU – Segreção de funções 95 Contratação de fundação em que servidores da entidade contratante figuram como sócios 96 Modalidade convite e parentesco entre os sócios das empresas convidadas 96 Parentesco entre o fiscal do contrato e sócio da empresa fiscalizada 97 STJ. Precedente 97 Princípio da Publicidade 98 Cópia dos autos 99 Avaliação de protótipos e amostras 99 Amostras – critérios objetivos de avaliação 99 Princípio da Probidade…