Modelo De Embargo De Declaração

juízo a quo, que executou a decisão impugnada. O segundo juízo, definido como juízo ad quem, que julga o recurso. É importante frisar que na justiça do trabalho são cabíveis os seguintes recursos: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e de instrumento, embargos ao TST, pedido de revisão e recurso extraordinário. O nosso trabalho terá por objetivo o estudo do Recurso Extraordinário, do qual começaremos a estudar. 2.…

.................................................................................7 Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7 Embargos............................................................................................................................................................8 Arrematação............................................................................

MODELOS .............................................................................................................................................................21 15.1 MODELO DO TIMBRE.........................................................................................................................................21 15.2 MODELO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO .................................................................................................................22 15.3 MODELO DE

preventivo. Não há poder de polícia sem a coatividade que é o sancionamento diante da violação/ infração administrativa, independente da área * Sanções: Multas (Ex: Trânsito), apreensões (Ex: Carro), suspensões (Ex: Habilitação) , cassações, embargos, destruição (Ex: Alimentos). * Condições de Validade: para cada exercício de polícia é necessário que se tenha atribuições legais: Competência. Finalidade: interesse público. Forma: Documentação escrita. Motivação:…

.................................................................................7 Penhora Avaliação..............................................................................................................................................7 Embargos............................................................................................................................................................8 Arrematação............................................................................

Serraria) em nome do Sr. Itamar de Barros Teodósio, porém, o mesmo estava gravado com Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (fl. 209-213). No DETRAN/AL, verificou-se que existia em nome do Sr. Itamar de Barros um veículo- motocicleta modelo Yamaha/DT Z, ano 1994, placa MUJ0800, chassi 9C62TW00R0046666- (fl. 221), sendo feita a indisponibilidade do bem pelo Órgão (fl. 216). No que se refere ao imóvel registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotécas de…

podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte (art. 43, Lei 9.099/95). É importante salientar que no Juizado Especial os embargos de declaração não interrompem o prazo do recurso inominado, ao contrário, apenas o suspende (art. 50, Lei 9.099/95). Com isso, opostos embargos no último dia do prazo (5º dia), após a publicação de sua decisão, restarão apenas mais 5 dias para interposição do recurso inominado. Muita atenção!…

Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e…

[Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista Recurso ordinário de depoimento de testemunhas conflitante com documentos Liquidação de sentença por artigos (02) Reclamatória trabalhista na qual o reclamante pleiteia: diferenças salariais, adicional de produt Embargos à execução por excesso de execução Pedido de indenização por dano moral e material em razão de…

PROCESSO SIMULADO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FORTALEZA, MARÇO/2014 PROCESSO SIMULADO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito de Processo Civil II. FORTALEZA, MARÇO/2014 II – Embargos…