Modelo De Edital De Pregão Presencial

interna, antes da publicação do edital, onde se compõe por procedimentos formais, tais como elaboração do edital e definição do tipo e modalidade de licitação, executado por uma comissão de licitação do respectivo órgão, e posteriormente a publicação edital, a fase externa, onde se inicia com a divulgação ao público da licitação, sucedida pelas subfases: habilitação/ apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e adjudicação. Edital: é o ato pelo qual…

JACOBY FERNANDES, J. U. O município contratando com a micro e pequena empresa: O estatuto da micro e pequena empresa fomentando a economia dos municípios: preferência às micro e pequenas empresas: comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão: procedimentos exigidos para a efetivação do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Brasília: 2008. 79 p. ISBN ... Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer…

Documentos dos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 024/2011, pelo regime de preço por item, pelo critério de menor preço, tudo de conformidade com a Lei Federal 10.520, de 17/07/2002 e Decreto Municipal Nº 769 de 07/11/2005 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e demais exigências deste Edital. O presente Edital poderá ser retirado diretamente na Comissão…

......................................................10 9. Pregão.................................................................................................................12 10. Espécies de Pregão...............................................................................................12 11. Problemas na Implantação do Pregão Eletrônico....................................................12 12. O que Diferencia o Pregão?............................................................

implantação da certificação digital, através do Pregão, modalidade da licitação que foi criada através da Lei 10.520/2002, que determina para a aquisição de bens e serviços comuns, para o setor público. 9 Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. Após a tomada de decisão, a Prefeitura de Curitiba, deverá preparar o edital para a contratação…

conter: a) dados da empresa ou da pessoa física pesquisada (razão social/nome completo, CNPJ/ CPF e RG, endereço, telefone, e-mail); b) descrição do objeto ou serviço; c) preço unitário e total, incluso o valor do frete, se for o caso; d) marca e modelo, se houver, dos produtos orçados; e) assinatura do responsável e carimbo com CNPJ, caso o orçamento seja fornecido pessoalmente ou por e-mail; III – dotação orçamentária (ficha, elemento, sub-elemento, vinculo, centro de custo,…

Licitações e contratos públicos no Brasil/Apresentação Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. No setor público brasileiro, a licitação é a regra para a aquisição de bens e serviços, contratação de obras e alienações ou cessão do direito de uso de bens públicos. Segundo a…

referem, na realidade, às diversas formas de regular o procedimento de seleção da proposta mais vantajosa, as quais deverão ser seguidas pelo Poder Público para a realização de suas aquisições, e se constituem em convite, tomada de preços, concorrência, pregão (criada pela Lei n°. 10.520/02), leilão e concurso. Com relação ao critério de utilização de cada uma dessas modalidades, temos que a própria Lei de Licitações dispõe quando cada uma delas é cabível. Entretanto, basicamente, a…

e Gestão Divisão de Licitações, Pregões e Contratos PROCESSO Nº. 13.052/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 99/2012 A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Divisão de Licitações, Pregões e Contratos, mediante Pregoeiro, indicado pela Portaria nº 27.376/12, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO de conformidade com as disposições da Lei Federal…

compras e locação no âmbito dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Para o TCU (2010, p. 19), licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital e convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação não será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas até serem conhecidas. São públicos e acessíveis aos…