Modelo De Diploma

de 2014, alguns diplomas que terão um forte impacto na fiscalidade das empresas e indivíduos, mas também na relação dos contribuintes com a Administração Tributária e com o Estado. Alguns destes diplomas substituem outros bastante antigos, alguns dos quais com várias décadas, e como tal desfasados em relação à actual realidade sócio-económica e aos princípios constitucionais em vigor. Nesta newsletter procuramos identificar as alterações mais significativas em cada um dos diplomas agora…

Aplicada conforme o art. 362, § 1° do dec. n°18.955/97 – RICMS; i) Da Multa Acessória: Aplicada conforme o art. 364, I, a do decreto n°18.955/97 – RICMS e reajustado conforme art. 365, parágrafo único do mesmo diploma legal. 2- Verificação dos elementos que devem compor a nota fiscal: a) Modelo da Nota Fiscal b) CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) c) O CST (Código de situação tributária) d) Dados adicionais 3- Por último, foram calculados os honorários advocatícios…

mão-de-obra para as grandes propriedades. Mas almejam uma mudança na estrutura política e social no campo, sobre a qual se assenta o poder dos grandes proprietários de terras. 1.2 - O QUE É UMA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA? O nosso próprio diploma maior, dispõe que a União Federal, por interesse social, detém legitimidade e competência para desapropriar imóvel que não esteja cumprindo a sua função social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida agrária.…

Universidade dos pés-descalços O modelo de universidade proposto por Bunker Roy é bem diferente do que temos em nossa sociedade, você acha que o modelo dele funcionaria em nosso país ultimamente? Não ultimamente, mas se tivéssemos esse tipo de universidade ‒ mesmo que isoladamente ‒ desde que éramos colônia, poderia ter se tornado algo comum em nossa vida. Hoje em dia seria muito difícil (talvez impossível) estabelecer o modelo de Bunker por causa de motivos óbvios: nosso modelo de…

Regime Diferenciado de Contratações Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do…

macroscópia de alguns dos mais importantes modelos de solução de lides tributárias. Tribunais financeiros na Alemanha O sistema alemão é conhecido como extremamente evoluído. O acompanhamento da construção jurídica dos Tribunais Financeiros Alemães (Finanzgerichte) pode representar grande contribuição ao exame de problema da jurisdição tributária. Na Alemanha, pioneiramente, já há muito codificou-se o trato do processo tributário através de diploma denominado Finanzgerichtsordnung,…

federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997). 7.18.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento; cartão de inscrição no CPF; título eleitoral; carteira nacional de habilitação (modelo antigo); carteira de estudante; carteira funcional sem valor de identidade;…

empresa aérea recusar-se a prestar este serviço público, ou seja, é possível a uma empresa aérea recusar-se a transportar um passageiro ou uma carga? Em caso positivo, qual ou quais são as hipóteses que justificariam esta recusa e com base em qual diploma normativo? (2,5 pontos). R:Sim, caso a empresa avalie que a carga a ser transportada possa intervir ou ter alguma influência na segurança de voo, não é obrigatório o transporte da mesma, quando avaliado que a carga possa por em risco a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AM. LARISSA DE TAL, brasileira, solteira, modelo profissional, portadora do RG n.º: XXXXXX-X, inscrita no CPF sob n.º: XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada na Av. Paulista, São Paulo – SP, CEP: XXXXX-XXX por sua advogada que esta subscreve, a qual receberá as intimações em seu endereço profissional, R. José Magalhães, Nº. 498, centro, Boa Vista – RR ao teor do artigo 39 do Código de…

câmera dos deputados. As eleições era para renovação a critério estimulado pela a constituição de de que o deputados tinha um mandato de quatro anos e senador tinha mandato de oito anos então a quatro anos tinha eleição. Caso concreto 8 Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Resposta: Código eleitoral de 1932 o histórico que estava previsto para o código eleitoral era o 1934 que trouxe foi o código eleitoral de 1932 que o