Modelo De Despacho Ordenando A Emenda Inicial

das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Ver tópico (1593 documentos) Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Ver tópico (1514 documentos) Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma…

correspondente do The New York Times durante o governo Geisel, foi um leitor atento de uma das primeiras versões, levando-me a alterar o plano inicial. A ele se deve a existência dos dois capítulos que contam a deposição de João Goulart. Quando o livro tinha trezentas páginas, eu achava que isso era desnecessário. Este livro não existiria sem a ajuda dos seis modelos de computadores surgidos durante o tempo que levou para ser escrito. Sinto-me no de ver de registrar que, por conta…

diferentes meios hospitalares e domiciliares. Recorreu a laboratórios particulares para estudos específicos de que não dispunham as instituições hospitalares. As organizações não governamentais apresentavam, a todo o momento, projetos e estudos de modelos diferentes, que dificilmente teriam podido implementar na instituição por não contar com a infraestrutura adequada e os recursos humanos disponíveis, por um lado, e muito menos tendo em consideração as idiossincrasias de seu meio. …

verdadeira felicidade? Sim, Senhor. E aquela felicidade era a última e suprema a que podia aspirar? Não, Senhor; era temporal e a ela devia seguir-se outra mais alta e definitiva (XCIV, 1, ad 1). Como poderíamos chamá-la? A primeira felicidade inicial, durante a qual o homem contrairia méritos para alcançar, a titulo de recompensa, o estado de felicidade último e perfeito (XCIV, 1,2, 2; XCV, 4). Onde receberia o homem o galardão que havia de coroar a sua felicidade? No céu da…

art. 59 do Código Penal. Ao longo de vários anos, participando de congressos, encontros, simpósios e seminários de Direito Penal, ouvimos dos operadores do Direito a existência de lacuna dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da política da pena mínima, em busca da pena justa, se não há critérios para a utilização dos fatores legais existentes? Os critérios ou instrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em…

as interpretações jamais se esgotam. Cada novo corte no texto aprofunda o seu sentido, mas é sempre possível avançar mais. Elas se sucedem através do tempo, porém, por mais surpreendentes que pareçam, têm a garantia de se situarem no mesmo campo inicial". [Renato Mezan, Freud: A Trama dos Conceitos, SP, Perspectiva, 1982, p. 342]. Exatamente, por isso, parto do pressuposto de que a teologia judaica nos últimos mil e novecentos anos apresenta uma hermenêutica bastante criativa do Gênesis…

me deu uma risada meio amarga, meio úmida, deu uma cafungada forte e, sem perder o fôlego, me passou o canudo secando a narina no antebraço, dizendo baixinho: “ A gente é muito louco! A gente é maluco...” Pausa. Mais uma risadinha canalha e emenda: “ Mas também, o que nos resta?!” Respirei um pouco pra pegar um ar depois do catranco e, me dirigindo a um Júlio que, nesse exato momento, parecia descer das nuvens, todo de branco, como sempre gostava de se trajar, a nos…

presenciou a circuncisão de uma criança judia e colocou no papel o mais minucioso relatório da operação. Ele se encontrou em San Sisto com o embaixador moscovita, o segundo que tinha vindo para Roma desde o pontificado de Paulo III. Esse ministro fez despachos de sua corte para Veneza, endereçados ao Grande Governador de Signory. Naquele momento a corte de Moscou tinha limitadas relações com as outras potências da Europa e eram muito incorretas as suas informações, pensando que…

linguagem canonística, a própria eclesiologia conciliar. Se é impossível que a imagem de Igreja descrita pela doutrina conciliar se traduza perfeitamente na linguagem canonística, o Código, não obstante, deve sempre referir-se a essa imagem como modelo primordial, cujos traços, enquanto possível, ele deve em si, por sua natureza, exprimir. Daí derivam algumas normas fundamentais, segundo as quais se rege todo o novo Código, nos limites, é claro, de sua matéria específica, bem como…

doutrina, isto é, a eclesiologia conciliar. Se não se pode fazer com que a imagem da Igreja descrita pela doutrina do Concílio seja perfeitamente traduzida em linguagem canónica, todavia o Código deve ser sempre referido a esta mesma imagem como ao modelo primário, cujos traços, dentro do possível, deve por sua própria natureza exprimir em si. Daqui derivam algumas normas fundamentais, pelas quais todo o novo Código é regulado, no âmbito da sua matéria própria bem como da própria…