Modelo De Despacho Ordenando A Emenda Inicial

que venho observando, há algum tempo, o crescente volume de despachos determinando emendas em iniciais que pleiteiam direito de resposta com fundamento na Lei de Imprensa. Poucos operadores jurídicos já se detiveram na análise desta norma (Lei 5250/67) e, destes poucos, uma parcela ínfima se debruçou sobre o instituto do direito de resposta inserido nos arts. 29 a 36, nos quais temos de tudo: prazo decadencial, requisitos da inicial, sanções, procedimento e até parâmetros para a…

antecipar os efeitos práticos da tutela requerida pelo jurisdicionado. O art. 8 273, do referido diploma legal, prevê que “o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial”. Este trabalho visa demonstrar que cresce, cada vez mais, o número de estudiosos defensores da idéia de que, para a garantia da efetividade jurisdicional e dos próprios direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal é…

UFRJ, entre outras), nos últimos dez anos (ou mais), permitindo que o leitor se inteire, verdadeiramente, do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação.…

ocorra no exercício da função, dentro ou fora da Casa respectiva. Mais do que a liberdade de expressão do parlamentar, objetiva-se tutelar o livre exercício da atividade legislativa, bem como a independência e harmonia entre os Poderes. A partir da Emenda Constitucional n. 35/2001, ampliou-se a imunidade para que, além de penal, se tornasse também civil, o que significa que o parlamentar não pode mais ser processado por perdas e danos materiais e morais em virtude de opiniões,…

ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento c errado, depois de o examinar e verificar que se acha intato ou não apresenta vicio externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, ordenando então o seu cumprimento. (C.P.C., arts. 1.125 e segs.). V. Testamento. ABONAR DESPESAS. 1. (for.) Aprovar os honorários do agrimensor, nas ações de divisão e demarcação. ACABAMENTO. 1 . Arremate final da estrutura e dos…

levaria, contudo, ao desaparecimento dos conflitos, que são inerentes à sociedade. O direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O caráter persuasivo das normas jurídicas leva-nos a atuar no sentido dos esquemas ou modelos normativos do sistema jurídico. O direito observado desse modo surge como organizador da vida social e instrumento de prevenção de conflitos. O direito apresenta ainda, a tarefa de organizar o poder da autoridade que decide os…

ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento cerrado, depois de o examinar e verificar que se acha intato ou não apresenta vicio externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, ordenando então o seu cumprimento. (C.P.C., arts. 1.125 e segs.). V. Testamento. ABONAR DESPESAS. 1. (for.) Aprovar os honorários do agrimensor, nas ações de divisão e demarcação. ACABAMENTO. 1. Arremate final da estrutura e dos ambientes…

............................................................................. 212 4.2.7.3 - Designação de Nova Comissão.................................................................. 213 8 4.3 - 2ª FASE: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - ATOS INICIAIS E CONDUTAS GERAIS ................................................................................ 215 4.3.1 - Ata de Instalação e Deliberação................................................... 216 4.3.2 - Comunicação da Instalação .............

.............................................................................................................9 Antecedentes do moderno modelo processual............................................................. 11 Fases da doutrina processual................................................................................................. 14 Evolução do modelo processual brasileiro....................................................................... 18 Princípios de Direito Processual Civil

especial a petição inicial, mas igualmente outros, como acórdãos, apelações, depoimentos, contestações, são alvos de pesquisas importantes, sob diferentes abordagens de estudo da linguagem. No campo acadêmico stricto sensu, em nível de mestrado, podemos citar Favre (2012), que analisa a petição inicial sob o enfoque do estudo de gênero textual, na perspectiva do interacionismo sociodiscursivo, visando compreender se há semelhanças ou diferenças entre a petição inicial concreta e a do…