Modelo De Defesa Técnica Regressão De Regime

referente à legislação penal e executória penal brasileira. Posteriormente será definida a função da pena e sua respectiva classificação. No segundo momento o estudado será aprofundado com relação à pena privativa de liberdade, suas modalidades e os regimes prisionais a ela correspondentes, assim como verificação da legislação que discorre sobre a matéria. Na sequência estaremos analisando o instituto da individualização, tanto da pena, quanto do apenado. É nesse momento em que…

outro que intencionava uma modernização conservadora e um último que apresentava a direção de ruptura com o conservadorismo, um dos marcos desta época foi o Movimento de Reconceituação. Nesta época o Serviço Social fixou-se sob mudanças técnicas, a chamada modernização conservadora que colocou a questão do método em debate, e enveredou por caminhos distintos, fundamentando-se ora por uma aproximação com o marxismo, porém sob a ótica de leituras incompletas e de outras fontes;…

EMPRESARIAL 1. (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97),…

Deus que me proporcionou esse momento; Aos meus pais, minha família e ao Danilo que por opção e amor, me acompanharam em todos os momentos; À avó Neci pelas incansáveis orações e pela avó Regina que me adotou em sua família; À Coordenadoria de Defesa Agropecuária pela oportunidade concedida e por me ensinar que o trabalho é árduo, porém gratificante a cada conquista; À Universidade de São Paulo que me acolheu e foi a sede para a conclusão desta pesquisa; Ao Prof. Dr. José Soares…

balanço, etc. Segue abaixo um modelo de como deve ser um contrato social, de acordo com o Código Civil Brasileiro promulgado em 2002. CONTRATO SOCIAL 1. Aline Faria, brasileira, solteira, administradora, CPF no 333.222.444-66, carteira de identidade no 702.438 – DGPC-GO, residente e domiciliada na Rua Leopoldo de Bulhões, no 721, centro, na cidade de Itumbiara, GO, CEP: 75.503-920 e, 2. Lívia Carvalho, brasileira, casada no regime de comunhão parcial de bens,…

dispõe especificamente sobre desapropriações por utilidade pública, ele é a base, dessa forma se destaca entre as legislações aplicadas. Cabendo ressaltar que na parte técnica, seguem avaliações de propriedades atingidas, avaliações estas que cumpriram as normas técnicas previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, destacando-se: NBR 14653-1: Procedimentos Gerais;  NBR 14653-2: Avaliações de Imóveis Urbanos;  NBR 14653-3: Avaliações de Imóveis Rurais;  NBR…

acentuadamente mais fortes sobre o IGP do que em relação aos IPCs. Apesar das atualizações realizadas em seus componentes, a estrutura de ponderação do IGP, que remonta à década de 1940, mostrou-se ultrapassada e inadequada para uma economia que optou pelo regime de livre flutuação do câmbio e promoveu uma substancial liberalização comercial e financeira, como é o caso da economia brasileira. Abstract: The analysis presented in this article about the performance of the prices…

longo da história podemos citar inúmeros exemplos de reações populares, uma destas reações foi o movimento “Diretas Já”, no Brasil, entre os anos de 1983 e 1984, que visou a eleição direta de governantes pelo próprio povo, posição esta contrária ao regime militar em prática na época. Seus resultados perante a sociedade e seus representantes foram capazes de mudar o sistema de governo. Atualmente com a grande adesão ás redes socias feitas pela população entramos em uma nova era de…

aberto, onde as penas corporais infligidas em praças públicas, como mutilações e açoites, tinham como finalidade causar temor entre aqueles que pensassem em transgredir tais normas. Conforme Teles (2006, p. 315), “a pena surge como necessária reação de defesa dos interesses dos indivíduos, e, mais tarde, também, do grupo, do clã, da tribo, que precisam ser protegidos de ataques.” A preocupação em punir os infratores sempre foi unânime, contudo, a forma de aplicação dos castigos foi se…

dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por ele, como o regime aberto, semiaberto, fechado e ainda o regime especial e o Regime Disciplinar Diferenciado. Abordo quais são os…