Modelo De Defesa Previa.

DF, CEP XXXXX, telefone XXXXXXX, vem, mui respeitosamente e tempestivamente, na presença de Vossa Senhoria, apresentar a respectiva DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração n° S0020XXXXX, expedido pelo supracitado órgão de fiscalização de trânsito, pelos fatos e direitos que passa a expor: 1- DA PROPRIEDADE O Recorrente é proprietário do automóvel da marca/modelo GM/MONZA SL/E, ano 1983, cor AZUL RIVIERA, categoria PARTICULAR, de placa XXXX, devidamente licenciado no Distrito…

Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta Ilmo. Sr. Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes Eu, --------------------------, proprietário do veículo, PLACA: -----------, COR: -------------- MARCA: VW, MODELO: GOL 1.6, residente à ----------------------, carteira de identidade n. -------------------- SSP-GO, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, interpor RECURSO para solicitar a apreciação do(s) Auto(s) de Infração(ões) n. ------------------- ou dos…

retificando falhas formais e erros de digitação. PRINCÍPIOS  Lei nº 9.784/99  Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. PRINCÍPIOS  - DEVIDO PROCESSO LEGAL   MAGNA CARTA de 1.215 (Rei João sem terra) Art. 39 "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de…

inserir o número do artigo do CDC e, se possível, acrescentar o texto legal para dar ênfase à causa do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, fica V. Sa. notificada de que, na falta de atendimento à presente reclamação ou solicitação, no prazo de escolher entre 5 e 10, de acordo com a gravidade do assunto dias, a contar do recebimento desta, farei reclamação junto a entidades de defesa do consumidor, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Aguardo sua resposta por…

obrigatória A Magna Carta e as Constituições de Federico II di Svevia Magna Carta 1215 – barões obrigaram João Sem Terra a firmar a Carta. - “liberdades” significavam “privilégios”, tais como: . não pagarem ao rei taxas extraordinárias sem votação prévia deles próprios . escolherem os próprios oficiais . manterem uma corte de justiça MAGNA CARTA Princípios fundamentais para as garantias fundamentais . habeas corpus . júri “Nenhum homem livre será encarcerado ou exilado, ou de…

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE MULTA Ilmo. Sr. Superintendente do Departamento de Transito COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA Eu, , proprietário do veiculo de PLACA, COR: vermelha , MARCA: Chevrolet , MODELO: , Residente na Alameda das Rosas X Rua 2, Setor Oeste Sul/ Norte, Carteira de Identidade n.º, Expedida em:_____/_____/_____, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, apresentar DEFESA PRÉVIA ( X ) ou interpor RECURSO ( ) para solicitar o reestudo do(s) Auto(s) de…

reivindicação da associação de moradores, solicitando assim, um porta voz para negociar com os moradores e apresentar uma proposta de negociação para chegar a um acordo no prazo de quarenta e cinco dias, com uma reunião prévia para as primeiras negociações em vinte dias. Desta forma, a prefeitura acompanhará as negociações, para prosseguir com a liberação das obras para instalação da empresa no bairro/cidade ou não. O…

reivindicação da associação de moradores, solicitando assim, um porta voz para negociar com os moradores e apresentar uma proposta de negociação para chegar a um acordo no prazo de quarenta e cinco dias, com uma reunião prévia para as primeiras negociações em vinte dias. Desta forma, a prefeitura acompanhará as negociações, para prosseguir com a liberação das obras para instalação da empresa no bairro/cidade ou não. O…

SSP/Pr e inscrito no CPF/MF sob o nº ***********, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº161, na cidade de União da Vitória-Pr, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: DOS FATOS Foi…

expedida pela ___________________ e inscrita no CPF/MF sob o nº _________________________, residente e domiciliada na _________________, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Foi notificada a…