Modelo De Defesa Preliminar De Homicídio Qualificado

Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais. Hebert Marcuse (que se refugiou no EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma…

aplica o conceito de direitos humanos a prisioneiros que tenham cometido crimes violentos. Na tentativa de reverter os crescentes níveis de violência dos dias de hoje, o sistema penitenciário brasileiro está sendo modernizado e já é considerado modelo, uma vez que oferece altos níveis de segurança e conforto para os detentos.      1 4 7 10 13 16 19 Falar em direitos humanos no Brasil é falar de lutas sociais que se desenrolam em uma…

CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. O Código Penal brasileiro procura agrupar os tipos penais de acordo com o bem jurídico protegido. Isso se percebe nitidamente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de…

PAULO APELAÇAO 0006821-89.2005.8.26.0472 APELANTE CELSO APARECIDO PIRES COMARCA PORTO FERREIRA RELATOR LUIZ PANTALEÃO –VOTO 29.284 CELSO APARECIDO PIRES, já qualificado nos autos, por seu advogado, tendo-se em vista a sentença de fls. e nos termos do art. 629 e sgts CPP l e art. 93, IX, da Constituição Federal, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão de OMISSÃO sobre a qual devia pronunciar-se…

A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL THE JURIDICAL NATURE OF THE DEFICIENCY OF DEFENSE IN PENAL PROCESS Ana Paula Pinto da Silva RESUMO O presente trabalho trata da deficiência de defesa no processo penal e tem como objetivo analisar, à luz do sistema de nulidades, a natureza jurídica da deficiência de defesa, estabelecendo se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no

Santos 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 - PRINCIPAIS RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO DA VIOLÊNCIA 6 3- PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ 9 4. CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM JUNDIAÍ 16 4.1 VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 4.2 HOMICÍDIOS 4.3 LESÕES CORPORAIS E VIOLÊNCIA SEXUAL 4.4 SEQÜESTROS 4.5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.5.1 ROUBOS E FURTOS 4.5.2 ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS 4.6 ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO 4.7 - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.8 -…

de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica digital, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer modelo, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. Tal infração poderá acarretar a eliminação sumária do candidato. 11. Ao…

Penal Militar não é estudado nas Universidades? Esta é uma das indagações que surgiram no transcorrer do nosso curso de direito. Respostas são as das mais variadas possíveis, porém as indagações continuam tais como; Por que não há profissionais qualificados para ministrar com competências a cadeira? Por que há puro desconhecimento do assunto dos operadores do direito? Sendo que o Direito Penal Militar é ministrado em algumas Universidades apenas como pequenas aulas de esclarecimento;…

Tribunal de Justiça de São Paulo. • Razões de reforma ou manutenção da decisão: Sustenta o recorrente que a hipótese autoriza a aplicação do princípio da insignificância, destacando que o valor atribuído ao bem se mostrou excessivo. Pondera que a defesa impugnou a avaliação indireta, apresentando orçamento de uma pulseira nova, com as mesmas características da furtada, no valor de R$40,00. Assevera que o pequeno prejuízo sofrido pela suposta vítima é insignificante ao direito penal.…

Recorrente: TIBIRIÇÁ RODRIGUES NEIVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO HOMICÍDIO QUALIFICADO. Prova. Produção antecipada. Pleito de nulidade da decisão por falta de fundamentação. Possibilidade de renovação da prova oral deferida pelo Magistrado, o que somente não aconteceu ante a desistência da Defesa. Inexistência de prejuízo (art. 563, CPP). Impossibilidade de a parte alegar nulidade para a qual tenha concorrido (art. 565, CPP). Preliminar rejeitada. Pronúncia. Prova da materialidade do…