Modelo De Defesa Preliminar De Homicídio Qualificado

linguagem. “Sedução haverá onde houver discurso – no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outro país onde pessoas tenham a possibilidade de decidir, a partir dos argumentos apresentados por outras”. 1.Tempo de matar No filme o advogado de defesa, que se pronuncia depois da promotoria como de costume, utiliza técnicas discutidas anteriormente para que seu discurso posso levar os jurados a decidir a seu favor. A sedução no seu discurso está em aproximar os jurados…

direito à vida só poderia ser afastado quando seu sacrifício visasse proteger um bem de equivalência idêntica, qual seja uma outra vida, nos casos especiais em que tal medida se justificasse, por exemplo, não se aplica a pena nos casos de legítima defesa (artigo 25, Código Penal), no caso de aborto para resguardar a vida da gestante em perigo – aborto necessário - (artigo 128, I, Código Penal), ou ainda no caso de gravidez resultante de estupro – aborto humanitário - (artigo 128, II,…

contratos administrativos sem respaldo orçamentário constituem crime de responsabilidade fiscal. (B) Não, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o ente público, não o particular. (C) Sim, como corolário da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. (D) Sim, desde que a empresa, na qualidade de administrado, represente ao Tribunal. 15. Servidores aprovados em concurso público para provimento efetivo, em vez de serem nomeados para esses cargos, são contratados…

Ou Judicial C. Sistema Misto 2.2 Sistema adotado pelo Brasil. 3 - DIRETRIZES 4 - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 4.1 - ART. 1o 1. Fundamento constitucional 2. Critérios para a classificação como crime hediondo 3. Homicídio simples 4. Homicídio qualificado 5. Homicídio privilegiado qualificado 6. Latrocínio 7. Causa de aumento quando se tratar de vítima menor de 14 anos 8. Extorsão seguida de morte 9. Extorsão mediante seqüestro 10. Falha legislativa 11. Estupro 12. Hediondez dos crimes de estupro

sociedade capitalista, desigual e globalizada, pessoas matam seus semelhantes pelos mais diversos motivos, situação que vem crescendo diariamente no Brasil. Pesquisas recentes mostram que o crime de Homicídio já é responsável por 12% da população carcerária nacional, contabilizando no ano 2009, 51.434 homicídios em nosso país (Datasus). O sistema processual penal atual entendeu que se tratando de crimes dolosos contra a vida, estes devem ser julgados por pessoas comuns “do povo”,…

de Governo etc. Esses entes podem, porém, impetrar mandado de segurança para a defesa de suas atribuições institucionais, por força do art. 5.º, LXIX, da CF. A Mesa do Senado e a Mesa da Câmara dos Deputados ainda podem mover a ação direta de inconstitucionalidade, conforme preceitua o art. 103, II e III, da CF. O Ministério Público, como é sabido, pode propor as ações penais públicas e ações civis para defesa de interesses individuais indisponíveis, difusos ou coletivos. Afora…

DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE DESEMBARGADORA NO SEGUNDO JULGAMENTO DO MESMO RECURSO, ANTE A ANULAÇÃO DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM

MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Novo Hamburgo 2007 1 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão…

13 2 PANORAMA HISTORICO DO TRIBUNAL DO JÚRI 15 2.1 origem 15 2.2 No Brasil 17 3 DESENVOLVIMENTO 20 3.1 Princípios básicos do tribunal do júri 20 3.1.1 Competência 23 3.2 ASPECTOS DO TRIBUNAL DO JURI 23 3.2.1 Constitucionais 23 3.2.1.1 Plenitude de Defesa 23 3.2.2 Sigilo das votações 24 3.2.3 Soberania dos Veredictos 26 3.3 ASPECTOS PROCESSUAIS 28 3.3.1 Judicium Accusationis 29 3.3.1.1 Roteiro 29 3.3.1.1.1 Pronúncia 30 3.3.1.1.2 Impronúncia 31 3.3.1.1.3 Desclassificação 32 3.3.1.1.4…

justiça”, coordenada por Guita Grin Debert, Maria Filomena Gregori e Adriana Piscitelli no Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp – Pagu, com financiamento da Fundação Ford, de 2000 a 2006. Entre 2002 e 2004, analisamos o atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo e na cidade de Salvador; entre 2005 e 2006, realizamos a pesquisa com foco no atendimento dos Juizados Especiais Criminais em São Paulo. Artigo recebido em agosto/2007 Aprovado em…