Modelo De Defesa Preliminar Art 121 2º Ii E Iv Do Cp

Paulo: Atlas, 2004. SIMÕES, Sérgio. Escrever corretamente sem segredo. Série Palavra Final, v. 5. São Paulo: Uninove, 2010. _______. Redação jurídica sem segredo I. Série Palavra Final, v.6. São Paulo: Uninove, 2010. _______. Redação jurídica sem segredo II. Série Palavra Final, v.7. São Paulo: Uninove, 2012. _______. Língua: a prática sem segredo. Série Palavra Final, v.10. São Paulo: Uninove, 2012. METODOLOGIA DE ENSINO 1. Exposição dos temas pelo professor em sala com participação da…

Penitenciário Federal: Início da Execução da Individualização da Pena ......................................................................................................................... 121 3.2.2. A Triagem ........................................................................................................ 121 3.3.Comissão Técnica de Classificação e a Individualização da Pena ..............................124 3.3.1.Diretrizes gerais para atuação integrada da CTC:…

Recursos Arquivamento Diligência Extraprocessual - Execução Fiscal OFÍCIO CRIMINAL Livros do Ofício Inquérito Policial e Procedimento Investigatório Cartas Precatórias Autuação Citação Interrogatório Intimação Atos Específicos do Juiz Defesa Instrução Movimentação dos Processos Das Sentenças e Aplicação da Pena Intimações das Sentenças Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão Comunicações pela Escrivania 5 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21…

S. Santos. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 6 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 7 PRINCIPAIS OBRAS O AUTOR Ação de Usucapião, Agá Juris Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris Editora; Código de Defesa do Consumidor, Editora Led; Código de proteção e defesa do consumidor, Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral, Julex Editora; Código Tributário Nacional Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações,…

PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL- PPGEC Dissertação de mestrado em engenharia civil Um estudo sobre a participação do modal ferroviário no transporte de cargas no Brasil Sílvio dos Santos Florianópolis, dezembro 2005 ii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL - PPGEC UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MODAL FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL Dissertação submetida à…

suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina - art. 482, h da CLT). Diante deste caso concreto A) está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no regulamento geral. B) está incorreta a aplicação da justa…

Título IV Da Organização dos Poderes Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995…

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO MARCELLA FERREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mdo. Carlos Roberto da Silva Itajaí(SC), Novembro de 2008. II AGRADECIMENTO Aos meus pais, por tudo o que fizeram, especialmente porque acreditaram na minha capacidade para a conclusão do Curso de Direito, sempre participando, ativamente, de todos os momentos da minha vida. Ao meu…

CAPACIDADE CAPÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81 Art. 3º. A lei não distingue…

Conselho Estadual de Educação do Amapá, tendo em vista o disposto no art. 287 da Constituição do Estado, na Lei Federal 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 e na legislação nacional complementar aplicável. RESOLVE: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A educação a distância nos termos a que se refere o art. 80 e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e incisos I, II e III da Lei nº 9.394/96, oferecida em todos os níveis e…