Modelo De Defesa Para A Previdência

creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício. b) a receita ou o faturamento. c) o lucro. 2- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social de trato o art 201. 3- sobre a receita de concursos de prognósticos. 8º. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os…

pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários,…

Trabalhista”, da Caixa Econômica Federal, e não da “Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP”. Nesse sentido, a Súmula 426 desta Corte dispõe o seguinte, in verbis: “DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do art. 899 da CLT, admitido o depósito…

seguridade social segundo a constituição federal; entenderemos um pouco sobre a relevância dessas emendas nas contribuições jurídicas para o tema em questão. Elaboramos uma ação informativa sobre a Previdência Social, o qual terá como tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”. TRIBUTOS, E AS EMENDA CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/2000. Tendo como ponto de estudo o direito positivo tributário, podemos perceber que o tributo esta ligado a norma jurídica…

visam ao atendimento das necessidades básicas das pessoas e a garantia das condições mínimas de igualdade entre os cidadãos de um país. Estes englobam: saúde, educação, previdência social (aposentadoria e pensões) e assistência social (sistema de proteção aos mais vulneráveis). AS 3 ÁREAS QUE CONSTITUEM O RPS: ASSITÊNCIA, PREVIDÊNCIA E SAÚDE! TIPOS DE RPS: Uma das classificações mais utilizadas é a de Esping-Andersen (1990 e 2000). ** É importante assinalar que a maior parte dos…

SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Recife 2008 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Venício Dantas Cavalcanti Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida (orientador) Recife 2008 iii Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE…

desenvolvido sobre reforma da previdência teve como base o Trabalho de Conclusão de Curso da autora Adriana Pereira de Assis que foi originado a partir de sua experiência de estágio no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Niterói- Niterói Prev- responsável por gerir a previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói- com sua temática desenvolvida a respeito da Reforma da Previdência e desmonte de direitos, fazendo uma articulação da Previdência Social desde…

AMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA DE ÁREA ANDINA CURSO BACHAREL EM OPTOMETRIA RESUMO: MODELO DE SAÚDE SALVADOR/BA 2014 ANA CARLA DA SILVA SANTOS ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA JOYCE KEROLI DE ALMEIDA MENEZES MARILENE MARIA DOS SANTOS FRAGA RESUMO: MODELO DE SAÚDE Resumo apresentado ao Centro Latino Americano de Ensino Superior como avaliação da disciplina:…

assistência nos três níveis de complexidade. Também foi criado o Piso de Atenção Básica (PAB), que alterou o financiamento das ações básicas, tornando necessário uma avaliação da aplicação dos recursos e impactos. A NOAS – SUS 01\2001 transformou o modelo vigente de gestão em Gestão Plena da Atenção Básica – Ampliada (GPAB-A), ampliando o debate sobre a municipalização\regionalização e instituindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR), que estabeleceu as diretrizes para uma assistência…

A teoria do garantismo penal dissemnina o sistema político jurídico destinado a assegurar a máxima correspondência entra a normatividade e a efetividade na proteção aos direitos fundamentais, apresentando como exemplo: a dignidade humana, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Consiste portanto na tutela dos direitos fundamentais, os quais dão vida a liberdade pessoal, das liberdades civis e politicas, representam os valores, os bens e os interesses materiais, que…