Modelo De Defesa Multa

estabelecimento comercial do recorrente foi supostamente constatado que uma balança da marca Toledo encontrava-se em pleno uso apresentando erros superiores aos máximos permitidos. 02. No julgamento, o auto de infração foi homologado e aplicada a pena de multa no valor de R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais). 03. Contudo, como será visto a seguir, o auto de infração apresenta vícios insanáveis, além de não ter base sustentável em seu mérito, razão pela qual…

Introdução_______________________________________________________ o que é balanço social__________________________________________ por que fazer o balanço social________________________________ os beneficios do balanço social_______________________________ o modelo do balanço social___________________________________ quem faz o balanço social______________________________________ justificar a escolha da empresa_______________________________ legislação do conselho…

data da sessão deste pregão eletrônico. As propostas que omitirem o prazo de validade serão entendidas como válidas pelo período supracitado; d) Especificações claras, completas e minuciosas, com detalhes do material ofertado, inclusive marca, modelo, tipo e referência, no que couber, observadas as especificações mínimas contidas neste Edital, devendo ser os mesmos novos e de primeiro uso; e) Prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução A atividade jurisdicional…

exercendo meu direito de defesa, insculpido no Inciso LV do Artigo 5º da Constituição Federal e com fundamento no artigo 281, parágrafo único, inciso I CTB/97 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº e DO AUTO DA INFRAÇÃO Nº PENALIDADE: SUSPENSÃO IMEDIATA DO DIREITO DE DIRIGIR – ARTIGO 218 INCISO III – I - DOS FATOS O veículo PLACA/UF modelo…

ARACAJU UF: SE Placa: NVN6321 Marca: FIAT Modelo: BRAVO SPORTING 1.8 Cor: AMARELA Espécie: PASSAGEIRO Categoria: PARTICULAR Ano Fab./Mod.: 2012/2013 N.º Documento/Notificação/Guia: Auto de Infração AIIP: V00208098 Data da Infração: 30/06/2014 Hora da Infração: 01:24:00 Local: TRAVESSA JOSÉ DE FARO Correspondente a infração – Cód. / Enquadramento: 5169 – ART. 165 - DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE ALCOOL Venho através desta, interpor defesa previa contra Notificação da…

Você está aqui: Home Modelo de Defesa Prévia - Cinto de Segurança Artigo 167 Modelo de Defesa Prévia - Cinto de Segurança Artigo 167 Imprimir E-mail Categoria: detrac Publicado em Domingo, 22 Setembro 2013 22:18 Escrito por Detrac Recursos de Multas Trânsito Acessos: 6578 ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO – DSV – SÃO PAULO-SP. ANTONIO JOSE DA SILVA

CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS

respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Senhoria, com fulcro no § 2° do artigo 3° da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN apresentar DEFESA contra a AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO, contra a penalidade de multa abaixo descrita, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: Trata-se do VEÍCULO: tipo: marca: cor: ano de fabricação: 2004 e modelo: 2005; placa: CRV em nome de: AIT n° A110522716; data da autuação: 10/05/2012; horário: 09:26; local:;…

fiscalização e implantação de equipamentos, bem como sugerir normas de alteração em normas. O alto valor das multas impede o bom funcionamento do código? Não. Pesquisas da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo revelam que apenas 0,5 % dos motoristas paulistanos têm mais de 7 multas no período de 12 meses. E mais: 75% dos motoristas de São Paulo não tem multa alguma no decorrer desse tempo. Qual é o novo limite de velocidade? Onde não houver sinalização…