Modelo De Defesa Lei Seca

MILITARES VOLTADOS PARA A AMAZÔNIA E NORDESTE. PORTO VELHO/RO- 2014 Este trabalho abordará o contexto do Plano de Integração Nacional durante o governo militar, que foi instituído através do Decreto-Lei nº 1.106 de 16/6/1970 e implantado a partir de 1971 pelo Governo Federal. O PIN iniciou uma campanha ufanista atravessada pelo “falso moralismo” de que era necessário “integrar para não entregá-la aos estrangeiros”. O objetivo é…

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PMDFCI) GUIA TÉCNICO Direcção de Unidade de Defesa da Floresta ABRIL|2012 Título: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) - Guia Técnico Edição: Nacional Autoridade Florestal Autor: Direcção de Unidade de Defesa da Floresta Texto: Nacional Autoridade Florestal Imagens: Autoridade Florestal Nacional Edição: Abril de 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS 3. ESTRUTURA DO GUIA…

1 INTRODUÇÃO O Direito Ambiental desenvolveu-se vertiginosamente nos últimos anos. Decorridos mais de vinte e cinco anos após a promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais de vinte e um anos da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na maturidade para a aplicação deste novo ramo do Direito. A necessidade de regulamentação sobre o assunto está marcada pela busca da compatibilidade…

INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. [...]. Boa é a…

Enchentes e secas são problemas crescentes no país. Mas o conhecimento científico acumulado e a tecnologia existente já não permitem mais culpar a natureza pelas catástrofes anunciadas, afirma artigo de opinião da CH. O problema da disponibilidade da água no Brasil ganha, mais uma vez, as manchetes. Neste início de 2014, após inundações catastróficas em parte do Sudeste e na área central do país, além da inundação secular que atingiu por alguns meses Rondônia, Acre e partes de Mato…

Bomba centrífuga e perda de carga em acessórios Filtração Fabiano Bisinella Scheufele Destilação A avaliação da disciplina será feita através de defesa do tratamento dos dados experimentais, assim como da participação de cada aluno durante a realização da prática. Também será levada em conta a participação efetiva de cada membro do grupo na defesa de cada prática. Dessa forma, cada prática resultará em uma nota de 0 (zero) a 100 (cem) e a média aritmética das notas de todas as…

Calamidade Pública (ECP); e l Compreender a Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012. Unidade 1 — Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012 Conceitos Básicos Olá estudante, Vamos iniciar o Curso de Capacitação dos Gestores de Defesa Civil para uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O S2ID permitirá, pela primeira vez, a construção de um banco de dados confiável, no País, sobre Desastres. A sua participação, estudante, nesse processo, é de…

REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRALei n. 11.705, de 19 de junho de 2008. BRASÍLIA 2008 2 RENATA ALMEIDA COSTA REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Lei n. 11.705, de 19 de Junho de 2008. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília 2008 3 Costa, Renata Almeida. Reflexos da Lei Seca na…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool em nível…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suas posteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Delegado da Polícia Civil titular do 35º Distrito Policial, pelas razões de fato e de direito as seguir expostas: I – DOS FATOS O Autor, é legítimo proprietário do veículo marca/modelo GM/OPALA, ano de fabricação 1987, 4 portas, de placas BIE-8903, por aquisição junto a empresa Robauto – Comércio