Modelo De Defesa Do Reclamado Processo Trabalhista

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 6º SEMESTRE – DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS:

pressão, palpitações e tremores, até mesmo tentativa de suicídio. Entretanto, o agressor se sente imputável desfavorecendo o agredido receoso da perda do seu trabalho e desequilibrando sua capacidade laboral. Os efeitos do processo de violência moral que acomete o trabalhador são perceptíveis pelo surgimento ou agravamento de doenças geradas pelo sofrimento psíquico – depressão, distúrbios psicológicos, hipertensão – que resultam, em alguns casos, em tentativas de suicídio

mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. A carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos

SUMÁRIO DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Procedimento Ordinário Procedimento Sumário Procedimento Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO …

LUIZ ARCARI e recorrida CLAUDETE CHARNOSKI. Contra a sentença de fls. 67/73, 78/79 e 84/85, da lavra do Ex.mo Juiz José Ernesto Manzi, por meio da qual o Juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados no exórdio, insurge-se o reclamado, por seu arrazoado de fls. 86/90, almejando a declaração de inexistência de vínculo de emprego e, por conseguinte, a sua absolvição quanto ao pagamento dos consectários legais. Inicialmente, reputa que a “presente ação, em todos…

propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controverso por atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do Trabalho e até mesmo afetar a classe trabalhista dos advogados. Este estudo não visa defender os interesses de qualquer classe trabalhista que seja, mas, sim, o direito de propor ação e se defender de tal ação, independente se quem faz uso da Justiça do Trabalho, seja pessoa física (empregado/empregador) ou pessoa jurídica…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO RAFAEL DE OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMALA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA PORTO ALEGRE 2010 RAFAEL DE OLIVEIRA OS LIMITES DA LEGITIMAÇÃO ANÔMOLA DAS ENTIDADES SINDICAIS NO PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso realizado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

RESUMO: O presente trabalho visa fazer um enfoque sobre o jus postulandi na Justiça Trabalhista, após as alterações ocasionadas pelo advento da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, que veio modificar a competência da Justiça do Trabalho, ampliando-a e criando circunstâncias de exceção à regra geral. Objetiva trazer ao conhecimento do leitor as linhas gerais do jus postulandi, seu histórico na Justiça Trabalhista, confrontando as divergências jurisprudenciais e doutrinárias, a fim de…

limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. (Inciso incluído pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) § 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) § 3º - Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30…